A Associação Cearense de Magistrados (ACM), em atendimento a pedidos de informação provenientes dos filiados, comunica sobre a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) em resposta a requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça-CE) por ocasião do movimento paredista dos servidores, agendado para o período de 1º a 15 de setembro.
No despacho, com data de 24 de agosto, a chefe do Judiciário defere, integralmente, as três primeiras solicitações de um total de quatro, observando que a comunicação de greve aconteceu dentro dos prazos previstos na legislação.
Ao deliberar sobre o ofício a ser expedido para os magistrados, orienta que “eventual ausência dos servidores importará no corte de ponto do dia, a fim de evitar prejuízos na continuidade da prestação jurisdicional”.
A ACM, visando colaborar com a gestão atual do TJCE, recomenda que seja dada fiel observação à orientação da presidência da Corte.
Confira os itens solicitados pelo Sindjustiça-CE e apreciados pela presidente do TJCE:
1- Permissão para colocação de barracas na frente do Fórum Clóvis Beviláqua para proteção dos servidores contra o calor, no período de 30 de agosto a 15 de setembro e fixação de cartazes e banners nas dependências do Palácio da Justiça;
2- Autorização para o uso dos auditórios do Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua, caso necessário, para realização de reuniões antes e durante o movimento paredista;
3- Solicitar que sejam comunicadas a Assistência Militar e a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua do inteiro teor deste para a efetivação dos pedidos acima;
4- Informar a todos os magistrados da ocorrência do movimento paredista.
Clique aqui para ver a decisão na íntegra.
