Presidente da ACM apresentou propostas orçamentárias durante reunião
Na manhã desta segunda-feira, 13 de julho, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Antônio Araújo, participou da reunião destinada ao estudo das propostas orçamentárias do Poder Judiciário para o ano de 2016. O encontro ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi presidido pelo desembargador Raimundo Nonato Silva e contou com a presença de representantes de diversos segmentos do Judiciário.
Além do presidente da ACM, também estavam presentes os juízes José Hercy Ponte, que faz parte da Comissão Interna de Orçamento da Magistratura Cearense, Jorge Di Ciero Miranda, Ricardo Alexandre da Silva e Samara de Almeida Cabral.
As propostas da ACM foram apresentadas pelo presidente da associação e analisadas por todos que estavam presentes na reunião. Entre os pontos apontados como prioritários está a criação de cargos de servidores para unidades do interior e da capital.
As proposições foram cadastradas na Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, no dia 22 de junho.
Leia, abaixo, as propostas da ACM:
1. Criação de 472 cargos de servidores para 39 unidades na Capital e 40 unidades no interior, atendendo ao que se denomina de lotação paradigma.
2. Lotação de 330 policiais do Batalhão de Segurança Patrimonial (BSP) para fazer a segurança dos fóruns das comarcas de entrância inicial e intermediária, a serem pagos com recursos oriundos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg).
3. Contratação de assessores para magistrados do 1º grau em todas as comarcas do interior e Capital.
4. Instituição do Auxílio Saúde para magistrados da ativa.
5. Contratação de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social, objetivando a assistência aos magistrados.
6. Aquisição de livros e/ou software jurídicos, para os magistrados, dentro de sua área de atividade jurisdicional, objetivando o seu aperfeiçoamento.
