A Associação Cearense de Magistrados (ACM) apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) seis propostas para o orçamento de 2016 do Poder Judiciário estadual.
As proposições foram cadastradas na Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do TJCE, na manhã da segunda-feira, 22 de junho, pelo presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
A iniciativa da associação atende solicitação da Seplag, por meio do ofício nº 22/2015, em cumprimento à Resolução 195, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Propostas da ACM para o orçamento 2016, por ordem de prioridade:
1. Criação de 472 cargos de servidores para 39 unidades na Capital e 40 unidades no interior, atendendo ao que se denomina de lotação paradigma.
2. Lotação de 330 policiais do Batalhão de Segurança Patrimonial (BSP) para fazer a segurança dos fóruns das comarcas de entrância inicial e intermediária, a serem pagos com recursos oriundos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg).
3. Contratação de assessores para magistrados do 1º grau em todas as comarcas do interior e Capital.
4. Instituição do Auxílio Saúde para magistrados da ativa.
5. Contratação de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social, objetivando a assistência aos magistrados.
6. Aquisição de livros e/ou software jurídicos, para os magistrados, dentro de sua área de atividade jurisdicional, objetivando o seu aperfeiçoamento.
Acesse as propostas detalhadas, clicando aqui.
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