O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao preenchimento da vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reservada a juiz.
Inscrição
Para efetuar a inscrição, os juízes interessados devem acessar o formulário padronizado de currículo (clique aqui), preenchê-lo e enviá-lo como documento Word anexo para o e-mail juiz_cnmp@stj.jus.br. O prazo de envio é de 10 dias contados a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), feita em 13 de março (leia o edital clicando aqui).
Mudança
O processo seletivo para o cargo foi instituído – por meio da Emenda 15 ao Regimento Interno do STJ, publicada no dia 17 de setembro de 2014 – para tornar a escolha mais democrática e transparente. Anteriormente, o Pleno do STJ indicava diretamente o juiz para a vaga do CNMP.
A definição do magistrado acontecerá numa votação secreta, sendo indicados aqueles que obtiverem a maioria absoluta de votos dos ministros que compõem o Pleno. Os nomes dos inscritos, com links para os respectivos currículos, e dos selecionados serão publicados no site do STJ.
