NOVA YORK – As demandas das pessoas por desenvolvimento não estão limitadas às questões econômicas, relacionam-se também a reivindicações por justiça, não-discriminação e oportunidades. A afirmação é da juíza brasileira Gabriela Knaul, Relatora Especial para a Independência de Juízes e Advogados, que discursou perante a Assembleia Geral da ONU, na última quinta-feira (23), ao entregar seu mais recente relatório sobre as condições de acesso à Justiça em vários países.
De acordo com a especialista, apesar de um número de realizações bem-sucedidas, o quadro de desenvolvimento estabelecido pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, baseado na noção de crescimento econômico, era muito limitado conceitualmente para considerar de forma ampla a experiência humana do desenvolvimento.
Knaul clamou pela adoção de uma abordagem de direitos humanos para o desenvolvimento e instou aos Estados representados na Assembleia Geral da ONU que inserissem referências explícitas aos direitos humanos e, em particular, aos relacionados ao acesso à justiça e à independência do judiciário, nos Objetivos e Metas de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015.
“Eu acredito fortemente que a promoção da justiça e a consolidação do Estado de Direito oferecem as ferramentas necessárias para a adoção de um desenvolvimento sustentável mais justo, equitativo e inclusivo”, disse Knaul, ao destacar que a independência do sistema de justiça desempenha um papel central, uma vez que é o judiciário o guardião institucional do respeito ao Estado de Direito.
“Quando a administração da justiça falha, a impunidade toma conta, prejudicando a democracia, o Estado de Direito, a confiança das pessoas nas instituições públicas, bem como as oportunidades para o desenvolvimento”, ressaltou a Relatora Especial da ONU.
Para Knaul, “Sistemas de justiça enfraquecidos, que falham ao garantir o acesso à justiça a todos, aumentam a vulnerabilidade dos grupos mais marginalizados da população”. Ela enfatizou, ainda, que não basta que os assuntos relacionados ao acesso à justiça e à discriminação sejam considerados na agenda de desenvolvimento: “eles devem também ser explicitamente incluídos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
“A falha no reconhecimento do papel do sistema de justiça certamente prejudicará o sucesso da agenda de desenvolvimento pós 2015”, concluiu a especialista em direitos humanos.
Quem é
Gabriela Knaul assumiu suas funções como Relatora Especial da ONU para a Independência de Juízes e Advogados em 2009. Ela possui extensa experiência como Juíza de Direito no Brasil e é especialista em justiça criminal e administração de justiça.
Os Relatores Especiais são parte do que é conhecido como Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU, é o nome genérico que se dá aos mecanismos de averiguação e monitoramento independentes que abordam situações específicas de países ou assuntos temáticos em todas as partes do mundo. Especialistas dos Procedimentos Especiais trabalham em caráter voluntário; eles não são funcionários da ONU e não recebem nenhum salário por seus serviços. São independentes de qualquer governo ou organização e trabalham em sua capacidade individual.
Fonte: Organização das Nações Unidas
Leia a íntegra do relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU (em inglês).
Fonte: AMB
