Henrique Pizzolato
O argumento utilizado pela Justiça Italiana de que as cadeias no Brasil apresentam condições degradantes e violam o princípio da dignidade humana “retrata a realidade caótica do sistema carcerário do país, cenário que a magistratura tem denunciado repetidamente”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, após a decisão da Corte de Apelação de Bolonha, que negou nesta terça-feira (28), o pedido do governo brasileiro para extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil e condenado no processo do mensalão.
Costa ressaltou que o sistema carcerário passa por uma situação preocupante. A maioria das prisões não garante a segurança necessária e nem mesmo as mínimas condições humanas para a ressocialização dos presos. “É uma questão grave de violação dos direitos humanos. É preciso uma política permanente de investimentos nos presídios do país, que vem sendo negligenciada. A negativa da extradição de Pizzolato pela Corte italiana expõe, ainda mais, a situação degradante e alarmante das prisões”, alertou.
Segundo informações da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Brasil recorrerá da decisão da Justiça Italiana, que está sujeita a recurso perante a Corte de Cassação em Roma. A suposta inadequação do sistema prisional brasileiro foi o único argumento da defesa acatado pela Corte de Bolonha. Como consequência, a prisão cautelar de Pizzolato foi revogada.
Os fundamentos da decisão estarão disponíveis em até 15 dias. A partir daí, o Brasil terá o prazo para apresentação de recurso. Atuam no caso a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério Público Federal (MPF), além de advogados italianos contratados pelo Brasil. Pizzolato foi condenado por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Depois de fugir do país, foi preso em fevereiro deste ano na Itália por uso de documento falso.
Fonte: AMB
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