03.07.2014
Juízes fazem mobilização no Tribunal de Justiça hoje
Os magistrados cearenses realizarão, na tarde de hoje, uma mobilização, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), localizado no Palácio da Justiça, no Cambeba, em Fortaleza. O ato coincidirá com a sessão do Órgão Especial da corte, quando os juízes visam a obter o direito à palavra na tribuna do Pleno para discutir com os desembargadores a pauta de reivindicações.
Representando a classe, a Associação Cearense de Magistrados (ACM) alega que “vem buscando resoluções por meio de diversas reuniões e audiências com o TJCE, porém sem soluções efetivas”. “Os magistrados estarão usando braçadeiras pretas, simbolizando o luto da categoria pelas graves deficiências estruturais do Poder Judiciário”, adianta o presidente da ACM, juiz Antônio Araújo.
Pautas
Dentre os pleitos requeridos, o juiz Antônio Araújo destaca o pedido para a implementação de melhorias na segurança institucional aos magistrados, demais operadores do Direito e fóruns para superar a realidade atual de invasões a fóruns seguidas de roubos ou furtos (desde 2012, já foram registradas mais de 20 ocorrências) e ameaças aos juízes.
Segundo Araújo, os magistrados buscam também que o TJCE efetue a movimentação na carreira da magistratura (promoções e remoções), priorizando a lotação de juízes nas comarcas com maior população e movimentação processual. “A 2ª Vara da Comarca de Russas (160,1km de Fortaleza), por exemplo, está sem titular desde junho de 2012 e possui 6.700 processos (dados de maio de 2014)”, destaca.
Outra requisição é a realização de um levantamento da demanda por funcionários, tanto no 1º grau quanto no 2º grau, para promover uma redistribuição de servidores antes da nomeação dos aprovados em recente concurso público.
A pauta inclui a discussão sobre o clamor nacional dos juízes visando à implantação de eleições diretas para os tribunais do Poder Judiciário, incluindo o acompanhamento da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2012, que trata do tema.
Constam ainda nas reivindicações: a regulamentação dos plantões judiciais; a discussão sobre a deficitária infraestrutura física e de pessoal do Poder Judiciário; discussão sobre a acumulação de função. “Há casos em que um só juiz fica responsável por julgar até quatro mil processos, sendo que a média mundial é de cerca de 300 processos ao ano por juiz”, destacou.
Continuidade
De acordo com o presidente da ACM, a mobilização da magistratura cearense tem caráter permanente e, por isso, hoje será repassado um calendário para os próximos atos da categoria: 24 de julho, 14 de agosto, 11 de setembro, 9 de outubro, 13 de novembro e 4 de dezembro. “Estabelecemos essas datas para ficar uma coisa organizada, mas caso o presidente do tribunal, leia, hoje, nossos pleitos e nos dê uma resposta sobre as reivindicações, talvez não sejam necessárias às próximas mobilizações. Esperamos sensibilizá-lo e alcançar resultados satisfatórios”, finaliza.
Fonte: O Estado
