A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) revalidou o IV Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), através da Portaria nº 024/2014, publicada no Diário da Justiça da União de 05/05/14.
O Curso de Formação da Esmec possui carga horária total de 480 horas/aula e se divide em módulos que compreendem aulas teóricas a distância (EaD), disciplinas teórico-presenciais na Esmec e a prática judicial.
A quarta edição, a mais recente, se distinguiu das anteriores pela ênfase conferida à prática da atividade judicante e aos estudos de caso.
A capacitação é uma etapa obrigatória do processo de vitaliciamento de magistrados, conforme preceitua o art. 93, IV, da Constituição Federal; o art. 157 do Código de Organização Judiciária do Ceará (Lei estadual nº 12.342/94) e atos normativos editados pela Enfam.
