A Associação Cearense de Magistrados (ACM) protocolou cinco requerimentos administrativos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), na tarde da terça-feira, 1º de abril.
Trata-se de cinco dos sete pontos que foram discutidos na Assembleia Geral Extraordinária da associação realizada em 14 de março. Os dois demais tópicos estão em elaboração, sendo que um deles depende de informações dos magistrados que participaram do Curso de Formação de Juízes Substitutos.
A ACM comunica que o recurso administrativo que contesta o indeferimento do pagamento do retroativo do auxílio-alimentação foi distribuído para a consultoria jurídica do TJCE e, em seguida, para o Ministério Público, nos termos do Regimento Interno da Corte, tendo o devido acompanhamento da associação.
As cópias dos requerimentos estão à disposição dos associados na sede da ACM.
Para acessar o requerimento que trata das remoções dos juízes na entrância inicial, clique aqui.
Para acessar o requerimento que trata da limitação do número de diárias, clique aqui.
Para acessar o requerimento que trata do reajuste do auxílio-alimentação, clique aqui.
Para acessar o requerimento que trata da alteração do art. 2º da lei 15.510/14, clique aqui.
O quinto requerimento é referente ao pedido de afastamento do juiz Irandes Bastos Sales para o exercício das funções associativas.
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