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O Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção, 9 de dezembro (segunda-feira), será marcado com o seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”, de 13h30 às 18h30, no auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE). O evento tem inscrições abertas e gratuitas, via e-mail treinamento@jfce.jus.br. A entidade promotora é a JFCE, em parceria com a Alfândega de Fortaleza.
Convenção de Mérida, da qual o Brasil é signatário, é como ficou conhecida a “Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção”, assinada em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. Composto de 71 artigos, é o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção.
“Trata-se de instrumento normativo valioso na prevenção e repressão à corrupção, mas infelizmente ainda pouco conhecido e utilizado. O seminário visa comemorar a data e manter em dia as reflexões sobre tão importante tema”, segundo o Diretor do Foro da JFCE, Juiz Federal Leonardo Resende Martins, titular da 14ª Vara Federal.
Programação
Entre as palestras em destaque, está a que será proferida, às 17h, pelo Procurador Regional da República na 5ª Região e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013, Wellington Cabral Saraiva: “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”.
Durante o evento, a Alfândega de Fortaleza fará a entrega da Comenda Antônio Sevilha ao Major PM Plauto de Lima. A condecoração faz parte das comemorações pelo Dia da Segurança Funcional Preventiva.
Serviço
Seminário “Combate à Macrocriminalidade e os 10 anos da Convenção de Mérida”
Data: 9 de dezembro
Horário: 13h30
Local: Auditório do edifício-sede da Justiça Federal no Ceará – Praça Gen. Murilo Borges, s/n – 5º Andar.
Inscrições abertas e gratuitas: treinamento@jfce.jus.br
Informações: (85) 3521-2737 e 3521-2738
Programação
13h30 Abertura
13h45 Palestra “A lei anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)”
Palestrante: LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA – Chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará
15h Comemoração do Dia da Segurança Funcional Preventiva – Entrega da Comenda Antônio Sevilha ao Major PM PLAUTO DE LIMA
15h30 Intervalo para lanche
15h45 Palestra “A lei de repressão às organizações criminosas (Lei n. 12.850/2013)”
Palestrante: DANILO FONTENELE SAMPAIO CUNHA – Juiz Federal da 11ª Vara/CE
17h Palestra de encerramento “A Convenção de Mérida e a luta internacional contra a corrupção”
Palestrante: WELLINGTON CABRAL SARAIVA – Procurador Regional da República na 5ª Região, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013
18h30 Encerramento
