Conforme ementa do Parecer nº 1678/2013, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 27 de agosto, o Conselho Estadual de Educação (CEE) recredenciou a Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) para a oferta de cursos de pós-graduação latu sensu por mais quatro anos, seguindo até o dia 31 de dezembro de 2017.

 

Desde o início do ano, o recredenciamento da Escola foi solicitado ao CEE. Uma vasta documentação foi enviada ao Conselho, tendo como objeto as atividades acadêmico-pedagógicas da Esmec, as melhorias nas instalações físicas (como mudança na cobertura do pátio interno a fim de melhorar a ventilação, construção de rampas e banheiros específicos para deficientes, implantação de internet sem fio, aquisição de novos computadores e outros equipamentos, etc.), o incremento de obras no acervo de sua biblioteca, a produção científica de alunos e professores e os periódicos e relatórios de gestão, dentre outras exigências.
Além do aval do CEE para ministrar os cursos de pós-graduação, a Esmec também conta com a chancela do Ministério da Educação (MEC) para ofertar essa modalidade de ensino superior. O edital de abertura do processo seletivo às novas turmas deve ser publicado em breve.
Em reunião com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), acontecida em primeiro de abril, algumas diretrizes para os cursos de especialização foram definidas, tais como:
– A disciplina “Magistratura: vocação e desafios”, idealizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), será ofertada às quatro novas turmas;
– Os Seminários Especiais, além de incorporarem as temáticas dos cursos ofertados, deverão explorar conteúdos de Direito Ambiental;
– Os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) deverão ser exclusivamente monografias (inviabilizando a produção de artigos científicos como TCC).
Confira as novas turmas de pós-graduação a serem ofertadas:
Especialização em Direito Constitucional – Turma VIII;
Especialização em Processo Civil e Gestão do Processo – Turma IV;
Especialização em Direito e Processo Eleitoral – Turma V;
Especialização em Direito Processual Penal – Turma III.