A Associação Cearense de Magistrados (ACM) participou da mobilização de 27 associações de magistrados, integrantes do “Movimento Unidade e Valorização (MUV)” em Brasília, nos dias 9 e 10 de julho, que resultou na manutenção da vitaliciedade no cargo. Representaram a Associação os seguintes componentes da diretoria: juízes Ricardo Barreto (presidente), Irandes Sales (1º vice-presidente), Antônio Araújo (4º vice-presidente) e Roberto Viana (1º secretário).

Ao analisar a Proposta de Emenda Constitucional PEC 53/2011, que previa o fim da vitaliciedade, possibilitando a demissão do magistrado por mero processo administrativo, o Senado acatou um substitutivo do relator, senador Blairo Maggi, originado de negociação entre os senadores e as representações da classe. A emenda de Maggi garante o processo judicial como único meio de demissão, contrariando o texto original da PEC, de autoria do senador Humberto Costa. Em contrapartida, foi extinta a aposentadoria compulsória para magistrados que respondem processo, entendida pelos parlamentares como prêmio e não pena.

Na noite de quinta feira, 11 de julho, após longa discussão, as emendas substitutivas do relator tiveram seu texto consolidado em plenário. Contudo, não houve votação, diante do baixo quórum presente àquela altura da sessão. 

O presidente da ACM avalia o contexto de votação dessas PECs. “Quando pensamos que estamos avançando em temas que modernizariam o Poder Judiciário, como as eleições diretas para os cargos de gestão dos tribunais, entre outros, somos obrigados a nos defender de ataques contra prerrogativas históricas da magistratura, ameaçadoras do próprio equilíbrio democrático sobre o qual repousa nossa sociedade”, pontua Barreto.
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