Uma equipe de oito magistrados, denominada Grupo de Auxílio, atuará com foco em agilizar o julgamento dos processos de improbidade administrativa no Ceará. O trabalho será realizado de julho a dezembro e visa sentenciar todas as ações do tipo distribuídas até dezembro de 2011. A determinação partiu do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), como modo de dar celeridade ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre ações de improbidade.
A atividade consiste em identificar, monitorar e/ou julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. Serão realizados todos os atos necessários à deliberação final nesses processos, como audiências, despachos e sentenças.
“Nosso objetivo é atuar em todo o Estado auxiliando os colegas. Uma parte do grupo trabalhará na capital e outra viajando pelas comarcas do interior”, afirma o juiz Daniel Carneiro, um dos integrantes do Grupo de Auxílio.
Segundo o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, a iniciativa vai ao encontro dos anseios crescentes da população por transparência. “A improbidade administrativa tem repercussão sobre um conjunto expressivo da população e sua apuração, por isso mesmo, não pode se submeter ao ritmo de andamento dos processos individuais. Seu combate afasta a impunidade e desestimula a reiteração dessas condutas criminosas. Parabenizamos a Presidência do Tribunal de Justiça pela sensibilidade da iniciativa e aos colegas magistrados pela importância da missão”, destaca.
Os juízes serão supervisionados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, gestor da Meta 18, e apresentarão relatório mensal sobre as decisões tomadas à presidência do TJCE e à Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
A medida está oficializada por meio de publicação de portaria no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 16 de julho.
Equipe
Grupo de Auxílio de Juízes da Capital: Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública; Roberto Viana Diniz, titular da 19ª Vara de Família; Daniela Lima da Rocha, juíza auxiliar, e Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública.
Grupo de Auxílio de Juízes do Interior: Luciano Nunes Maia Freire, titular da 3ª Vara da Comarca de Tauá; Henrique Lacerda de Vasconcelos, titular da 2ª Vara Cível de Sobral; Daniel Carvalho Carneiro e Edison Ponte Bandeira de Melo, juízes auxiliar da 6ª Zona Judiciária.
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