A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá uma audiência pública no dia 7 de junho (sexta-feira), às 10h, no auditório do edifício sede da Justiça Federal do Ceará, em parceria com a Associação dos Juízes Federais – Seção Judiciária do Ceará (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região (Amatra VII). O evento reunirá juízes, desembargadores, deputados federais e senadores com o objetivo de debater a implementação de eleições diretas nos órgãos diretivos do Poder Judiciário: Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.
Parlamentares e presidentes de associações de magistrados confirmados – Vários representantes do legislativo confirmaram participação. Entre eles, os deputados federais André Figueiredo, Chico Lopes, Edson Silva, Gorete Pereira, Ilário Marques, Mário Feitosa, Mauro Benevides e Vicente Arruda, além do senador José Pimentel. Entre os magistrados, ratificaram presença os representantes de associações de magistrados dos seguintes estados: Alagoas (vice-presidente, juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva), Bahia (presidente, juíza Nartir Dantas Weber e, do conselho deliberativo, a desembargadora Maria José Sales Pereira), Rio Grande do Norte (presidente, juíza Hadja Rayanne de Holanda Alencar) e Rio de Janeiro (presidente, desembargador Cláudio Luis Braga dell Orto).
Impacto na eficiência do Judiciário, benefício para a sociedade – A audiência incrementa a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição, PEC 15/2012 (autor: senador Vital do Rego) e PEC 187/2012 (autor: deputado federal Wellington Fagundes), que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente. Ambas propõem que os juízes de Primeiro Grau passem a ter direito de voto para a escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais e não apenas os desembargadores (15% dos magistrados), como acontece atualmente.
Há 16.804 magistrados (juízes e desembargadores) em atividade no país, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010.
Segundo o juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, “a inclusão do Primeiro Grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça contribuirá para a transparência e a eficiência da gestão pública no Judiciário, exigindo daqueles que se candidatem aos cargos uma atuação cada vez mais profissional e planejada de sua participação da gestão”. Com o mesmo ponto de vista, o juiz George Marmelstein, representante da Ajufe no Ceará, defende: “Creio que, hoje em dia, pensar em democratização do Judiciário é uma necessidade, tendo em vista que os juízes, em geral, não se sentem representados na escolha do poder”.
Por isso a audiência pública para debater a questão reunirá parlamentares e juízes atuantes no Ceará. Além do palestrante convidado, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), ex-presidente e atual diretor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
A audiência faz parte de um conjunto de ações organizadas pela ACM para discutir a democratização do Judiciário. Outra iniciativa é um concurso para mobilizar a categoria. O magistrado associado autor da melhor resposta à pergunta “Qual a importância da participação dos juízes de Primeiro Grau na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos órgãos diretivos do Poder Judiciário?” receberá um prêmio no evento do dia 7 de junho.
Serviço
Audiência Pública Eleições Diretas para o Judiciário
Data: 7 de junho (sexta-feira)
Hora: 9h30 – Café da manhã
10h – Audiência Pública
Local: Auditório do edifício sede da Justiça Federal – Praça General Murilo Borges, nº 1, 5º andar, Centro, Fortaleza (CE)
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