A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convoca seus associados para a audiência pública que se realizará nesta sexta-feira, 7 de junho, a partir de 9h30, no auditório do edifício sede da Justiça Federal do Ceará, em parceria com a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) no Ceará e a Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região (Amatra VII). O objetivo do evento é debater a implementação das eleições diretas para os cargos de presidentes e vice-presidentes dos órgãos diretivos do Poder Judiciário: Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.


Parlamentares e presidentes de associações de magistrados confirmados
Mais de 10 representantes do legislativo confirmaram participação na audiência. Entre eles, os deputados federais André Figueiredo, Antônio Balhmann, Artur Bruno, Chico Lopes, Danilo Forte, Edson Silva, Gorete Pereira, Ilário Marques, José Airton, José Guimarães, Mário Feitosa, Mauro Benevides e Vicente Arruda, além do senador José Pimentel. Entre os magistrados, ratificaram presença os presidentes das associações da Bahia (juíza Nartir Dantas Weber), Rio Grande do Norte (juíza Hadja Rayanne de Holanda Alencar) e Rio de Janeiro (Cláudio Luis Braga dell Orto).

Transporte para associados Fórum-audiência 
A ACM disponibilizará, para os magistrados, transporte (ônibus) do Fórum Clóvis Beviláqua ao edifício sede da Justiça Federal, onde ocorrerá a audiência pública. O horário de saída é às 8h30, no acesso principal do Fórum. Os interessados devem se inscrever com Cristina, na sala da Associação no Fórum, ou pelo telefone 3492.8026.

Mobilização 
A audiência incrementa a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição, PEC 15/2012 (autor: senador Vital do Rego) e PEC 187/2012 (autor: deputado federal Wellington Fagundes), que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados, respectivamente. Ambas propõem que os juízes de Primeiro Grau passem a ter direito de voto para a escolha dos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais e não apenas os desembargadores (15% dos magistrados), como acontece atualmente.

Há 16.804 magistrados (juízes e desembargadores) em atividade em todo o país, conforme relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010.

Segundo o juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, “a inclusão do Primeiro Grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça contribuirá para a transparência e a eficiência da gestão pública no Judiciário, exigindo daqueles que se candidatem aos cargos uma atuação cada vez mais profissional e planejada de sua participação da gestão”. Com o mesmo ponto de vista, o juiz George Marmelstein, representante da Ajufe no Ceará, defende: “Creio que, hoje em dia, pensar em democratização do Judiciário é uma necessidade, tendo em vista que os juízes, em geral, não se sentem representados na escolha do poder”.

Por isso a audiência pública para debater a questão reunirá parlamentares e juízes atuantes no Ceará. Além do palestrante convidado, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre (RS), ex-presidente e atual diretor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

A audiência faz parte de um conjunto de ações organizadas pela ACM para discutir a democratização do Judiciário. Outra iniciativa é um concurso para mobilizar a categoria. O magistrado associado autor da melhor resposta à pergunta “Qual a importância da participação dos juízes de Primeiro Grau na escolha dos presidentes e vice-presidentes dos órgãos diretivos do Poder Judiciário?” receberá um prêmio justamente no evento do dia 7 de junho.

Serviço
Audiência Pública Eleições Diretas para o Judiciário
Data: 7 de junho (sexta-feira)
Hora: 9h30 – Café da manhã
          10h – Audiência Pública
Local: Auditório do edifício sede da Justiça Federal – Praça General Murilo Borges, nº 1, 5º andar, Centro, Fortaleza (CE)