A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) está com inscrições abertas para a segunda edição do Curso sobre Improbidade Administrativa, na modalidade à distância (EAD).
As 200 vagas disponíveis serão preenchidas por ordem de inscrição, que pode ser efetuada clicando aqui. O certificado emitido vale para promoção por merecimento.
A capacitação começa no dia 3 de junho e se estende por quatro semanas.
Criado a partir de um acordo de cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem o objetivo de viabilizar o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, estabelecida em novembro do ano passado: julgar, até o final deste ano, todas as ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 31 de dezembro de 2011. Segundo dados do CNJ divulgados nesta segunda-feira (20/5), 45% da Meta 18 já foi atingida – já foram julgadas pouco mais de 16 mil ações em um universo de cerca 35,4 mil.
A primeira edição da capacitação, cuja parte teórica foi encerrada no dia 17 de maio, superou as expectativas da Enfam, com 420 inscrições.
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