A Associação Cearense de Magistrados (ACM) promoverá uma audiência pública no dia 7 de junho, às 10h, no auditório do edifício sede da Justiça Federal do Ceará, em parceria com a Associação dos Juízes Federais – Seção Judiciária do Ceará (Ajufe-CE) e a Associação dos Magistrados do Trabalho da Sétima Região (Amatra VII). O evento reunirá juízes, desembargadores, deputados federais e senadores com o objetivo de debater a implementação das eleições diretas nos órgãos diretivos do Poder Judiciário: Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho.

A discussão vem se intensificando desde o ano passado, quando dois parlamentares apresentaram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sugerindo mudanças nesse processo eleitoral. São elas: a PEC 15/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo, e a PEC 187/2012, cujo autor é o deputado federal Wellington Fagundes.

Atualmente, os presidentes e vice-presidentes desses órgãos são eleitos unicamente pelos magistrados de 2º grau, chamados, no Brasil, de desembargadores. Estima-se que estes correspondem a apenas 15% da magistratura, dentro de um universo de 16.804 magistrados em atividade em todo o país, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010.

Segundo o Juiz Ricardo Barreto, presidente da ACM, a inclusão do primeiro grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça contribuirá para a transparência e a eficiência da gestão pública no Judiciário, exigindo daqueles que se candidatem aos cargos uma atuação cada vez mais profissional e planejada de sua participação da gestão. Com o mesmo ponto de vista, o juiz George Marmelstein, diretor da Ajufe Ceará, defende: “Creio que, hoje em dia, pensar em democratização do Judiciário é uma necessidade, tendo em vista que os juízes, em geral, não se sentem representados na escolha do poder”.