O seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação” será realizado no dia 15 de março, de 8h às 18h, na Unifor (Teatro Celina Queiroz). O evento é promovido conjuntamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Universidade de Fortaleza (Unifor) e Associação Cearense de Magistrados (ACM).
O foco do seminário é a abordagem dos fundamentos constitucionais e legais das ouvidorias e dos aspectos do novo diploma legal (Lei nº 12.527/2011), que garante o acesso à informação em órgãos públicos a todos os cidadãos.
O evento é gratuito e destina-se a juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral e de Ouvidorias Públicas, advogados e alunos da Unifor. Os participantes que obtiverem pelo menos 80% de frequência nas palestras receberão certificado emitido pela Unifor.
As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de março pela internet (clique aqui).
Programação
A abertura do seminário contará com a presença de autoridades como o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello e o desembargador Ademar Mendes Bezerra, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
O presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, presidirá uma das mesas de debates, às 15h30, “Ouvidorias Públicas e Lei de Acesso à Informação: Direito Universal, Garantia Democrática, Transparência e Participação Cidadã”. O palestrante será o Ouvidor-Geral da União, José Eduardo Elias Romão.
Ao final do evento, será lançado o livro "Modalidades de Ouvidorias Públicas no Brasil", de autoria do professor Rubens Pinto Lyra.
Confira a programação completa aqui.
Serviço:
Seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação”
Data: 15 de março (sexta-feira)
Horário: 8h às 18h
Local: Teatro Celina Queiroz, Unifor
Inscrições: Até 12 de março
