O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, participou na última sexta-feira, 15 de fevereiro, do encontro “Violência e Criminalidade: os desdobramentos da crise na Segurança Pública no Sistema Judicial e a Segurança do Magistrado”, promovido em Florianópolis (SC) pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). A reunião foi motivada pela onda de vandalismo pela qual passa o estado de Santa Catarina e seus reflexos na atividade jurisdicional.

Barreto foi convidado a expor a experiência vivenciada no Ceará, onde a mobilização contra a situação de insegurança que atingiu fóruns e magistrados em 2012 acabou produzindo pioneirismo no País em diversos aspectos de enfrentamento e desenvolvimento de soluções.

“No Ceará, a realidade de nossos Fóruns remetia a um tempo em que o temor reverencial à atividade judicial era suficiente para proteger-nos em nossas atividades. Isso ficou para trás e exige, em contrapartida, uma profissionalização de nossas defesas. Partimos do zero. incluímos a sociedade nessa discussão, cobramos ações efetivas de nossa Corte, dos órgãos de segurança do Estado, provocamos o Conselho Nacional de Justiça, através de um Pedido de Controle Administrativo, o que redundou na aplicação de parte da Resolução 104, do CNJ, na forma da criação de uma Comissão de Segurança, previsão de verba orçamentária para aquisição de equipamentos e serviços e, mais especialmente, a aprovação de uma Lei Estadual, encaminhada pelo Tribunal de Justiça, em que se prevê a alocação de recursos para utilização na segurança dos fóruns e magistrados, bem como a disponibilização de carros blindados a juízes ameaçados, de forma imediata. Uma das fontes de receita são as custas judiciais, das quais são retiradas uma porcentagem específica para o fim da melhoria das condições de segurança.”

A conjuntura no Rio de Janeiro, que incluiu a morte da juíza Patrícia Acioli, causou o reforço no aparato de segurança, conforme o presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio Dell’Orto. Entre os recursos empregados está o botão do pânico. “Por meio dele, a qualquer momento pode ser acionada a segurança do local”, assinalou.
 

Já o juiz federal em Santa Catarina, Eduardo Didonet, relatou a implantação de detectores de metal, Raio-X, veículos blindados, bem como um grupo especial de segurança formado por 13 agentes.

 
O presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, sintetizou a importância do encontro. “É oportuno tratar do assunto, já que os juízes estão diretamente ligados a essa questão, uma vez que determinam prisões, solturas, vistoriam presídios e não podem ficar vulneráveis ao cumprirem suas atribuições”, frisou.

 
Mesa

No painel sobre “Segurança dos Magistrados”, a mesa de trabalho foi composta pelo presidente da AMC, juiz Sérgio Luiz Junkes, presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto, presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Claudio D’ell Orto, entre outros. O outro painel teve como tema “Informações sobre a crise na segurança pública”.