A Associação Cearense de Magistrados (ACM) manifesta apoio à Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) contra o veto da Presidente da República, Dilma Rousseff, ao Projeto de Lei Complementar nº 114/11, que estabelece a autonomia financeira das Defensorias Públicas no País.
“Trata-se de um retrocesso inadmissível dentro do discurso de um governo que se diz preocupado com as classes mais desfavorecidas, visto que a independência financeira da Defensoria Pública fortalece a defesa dos interesses da população de menor poder econômico”, observa o presidente da ACM, juiz Ricardo de Araújo Barreto.
Saiba mais sobre os fundamentos da defesa desse Projeto de Lei na nota divulgada pela ABMP, que pode ser lida clicando aqui.
