A Assembleia Legislativa do Ceará fixou, na manhã de ontem, o Orçamento do Estado para 2013 em R$ 19,6 bilhões. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada, ficam ajustados investimentos na ordem dos R$ 4,5 bilhões, com destaque para a obra de conclusão do Eixão das Águas, que receberá R$ 600 milhões. O Poder Judiciário foi alvo de cortes na ordem dos R$ 127 milhões.
“É um Orçamento marcado por um alto valor de investimentos. Nesse conjunto, além do Eixão, estão um conjunto de obras ligados com a Copa do Mundo, bem como a construção da Siderúrgica, da Refinaria, do Acquario e abertura de novas estradas, entre outros”, afirma Sérgio Aguiar (PSB), líder do governo na Assembleia.
Na manhã de ontem, representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará acompanharam as discussões do Orçamento, tentando reverter os cortes previstos para a área.
“Pelo Orçamento que está, de R$ 683 milhões, não conseguiremos nem arcar com as despesas de pagamento de pessoal. Só até hoje, neste ano, os custos ultrapassaram R$ 693 milhões, valor que o supera o previsto para 2013”, diz Ricardo Barreto, presidente da ACM.
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier, afirma que o valor previsto praticamente inviabiliza os projetos de expansão e renovação de fóruns do Estado, além de outros investimentos na área. “Com esses cortes, teremos um Judiciário lento, ineficiente, de joelhos para o Executivo”, afirma.
Ele lembra que o Judiciário cearense já foi vítima de cortes no Orçamento de 2012, quando foi aprovada a redução de R$ 127 milhões para o Poder.
O deputado Roberto Mesquita (PV), que acompanhou o processo de negociação com a categoria, afirma que a redução da previsão Orçamentária para a área não significa que o Judiciário não deva receber investimentos do Governo do Estado.
“Estamos encarando um cenário pessimista, de dificuldades. Então por isso o Orçamento veio reduzido, mas foi firmado o compromisso de que o governo irá atender o Judiciário com as suplementações necessárias para custear os gastos do Poder”, diz.
Na sessão de ontem, estava marcada para acontecer a prestação de contas final de Roberto Cláudio (PSB) na presidência da Assembleia. Com o atraso decorrente das discussões do Orçamento, no entanto, o pronunciamento acabou adiado para a próxima quarta-feira.
Na ocasião, será realizada sessão extraordinária para a votação de uma linha de crédito especial, no valor de cerca de R$ 2,3 milhões, para o pagamento das despesas da festa de Réveillon de Fortaleza.
Matéria publicada no Jornal O Povo, em 22/12/2012
