A faxineira Maria Simone da Silva, 46, não conhece as responsabilidades, estrutura e organização do poder Judiciário cearense. Sabe, entretanto, que “tem muito preso na cadeia esperando julgamento há anos”. Na verdade, 43% dos mais de 16 mil detentos, no Estado, aguardam condenação pelo crime que cometeram. A demora nos julgamentos, assim como outras deficiências do Judiciário foram detalhadas, ontem, durante uma hora, para a população presente ao Fórum Clóvis Beviláqua.
A ação foi uma iniciativa da Associação Cearense de Magistrados (ACM) e fez parte da Semana de Valorização da Magistratura. Reivindicando melhorias nas condições de trabalho, juízes e desembargadores expuseram dados que colocam o Ceará como o Estado que menos investe em Justiça, R$ 87,14 por habitante, enquanto a média nacional é de R$ 137,16; que apresenta uma das maiores demandas, com uma média de 2.358 processos para cada um dos 544 magistrados; e que possui, atualmente, 571.982 processos pendentes.
De acordo com o presidente da ACM, o juiz Ricardo Barreto, a Justiça cearense carece de 1.600 servidores e 146 magistrados, para que a sociedade tenha a resposta adequada quanto à total garantia de direitos individuais e coletivos, como é de obrigação do Judiciário. “Juízes são responsáveis, muitas vezes, por duas ou três Comarcas, no interior. Esta falta de estrutura reflete na qualidade e celeridade dos processos”, afirmou.
De acordo com os dados fornecidos pela Associação, existem 5.211 servidores do Judiciário em todo o Estado, com uma distribuição de 61 funcionários para cada 100 mil habitantes. “A média nacional é de 125 para cada 100 mil pessoas. Em algumas Comarcas, dependemos de servidores cedidos pelas Prefeituras que, apesar de bem intencionadas, não têm a capacitação necessária”, detalhou Ricardo.
SOCIEDADE PARTICIPATIVA
A Constituição Federal, que determina a responsabilidade e estrutura da Justiça, concede ao cidadão o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste. A condição é reforçada por Ricardo, que considerou a pressão social um forte motivador para mudanças. “A população precisa cobrar do Legislativo e Executivo. A pressão deve acontecer pelas vias políticas, pois é através delas que as melhorias podem acontecer”, destacou.
O estudante de Direito, Carlos Alberto Silva, ressaltou a falta de informação da população sobre os mecanismos da Justiça. “As pessoas só conhecem, e ainda de forma superficial, o que procuram”, frisou. Para ele, além do grande volume de processos, que excede a capacidade do poder Judiciário, existem os embargos que fazem parte da tramitação dos instrumentos postos à disposição da Justiça. “Um advogado recorre daqui, outro recorre de lá… E assim vai”, acrescentou.
O futuro, tanto para o presidente da ACM quanto para um dos possíveis futuros juízes, é de perspectivas positivas. Eles concordam que o aumento do número de conciliações pode reduzir o acúmulo de processos, e a virtualização, assim que concluída, deverá dar mais celeridade aos trâmites judiciais.
Reportagem da jornalista Sara Oliveira, do jornal O Estado, publicada no dia 06 de dezembro de 2012.
