No próximo dia 18, às 14h30min, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a aprovação integral do orçamento do Poder Judiciário para 2013. A Lei Orçamentária Anual do Ceará (LOA) deve ser votada em plenário até o dia 20 de dezembro.
A realização da audiência, solicitada pela ACM e pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE), à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, é fruto da articulação das duas entidades junto aos Deputados Estaduais.
Com um valor de aproximadamente R$ 800 milhões, o orçamento do Poder Judiciário para 2013 prevê recursos para, entre outras iniciativas, construção e reforma de fóruns, realização de concursos públicos, ações de acompanhamento psicossocial de magistrados e de servidores técnicos, capacitação em práticas restaurativas, reinserção social do preso, estímulo à formação continuada dos profissionais, além de recursos destinados à contratação de jovens aprendizes e de estagiários.
O objetivo da ACM é evitar que ocorra este ano o mesmo o que aconteceu em 2011, quando um corte genérico do orçamento de 2012 comprometeu seriamente a gestão do Poder Judiciário do Ceará.
Articulação
Na manhã desta quinta-feira, Barreto e Araújo estiveram mais uma vez na Assembleia Legislativa. Entre outros deputados, os magistrados conversaram com Zezinho Albuquerque (PSB), Sérgio Aguiar (PSB), Ferreira Aragão (PDT) e Augustinho Moreira (PV).
