A Associação Cearense de Magistrados (ACM) obteve nesta quarta-feira, 12 de dezembro, vitória em uma ação que promoveu visando uma reposição salarial dos magistrados referente ao período de transição da moeda brasileira do cruzeiro real para o real.
O ganho de causa foi expedido pela 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio do relator Jucid Peixoto do Amaral. A restituição corresponde ao valor da perda -11,98% dos vencimentos dos magistrados no período logo após a criação da Unidade Real de Valor (URV), em 1º de março de 1994- acrescido de juros e correção monetária.
A conversão da moeda para a URV não levou em consideração os 30 dias do mês. E, naquele período, em que a inflação era alta, esse equívoco levou a uma significativa perda salarial.
Processo
A ação, ajuizada pela ACM em 2006, tramitou na 7ª Vara de Fazenda Pública, na qual a Associação obteve ganho há mais de um ano. Na sequência, o Estado recorreu e o processo passou para a jurisdição da 6º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No último dia 12, houve o resultado favorável aos magistrados.
