A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convoca todos os magistrados a participar da mobilização que ocorrerá nesta quinta-feira (29), às 14h, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo do ato é buscar o apoio dos desembargadores na elaboração de um projeto de lei que trate da gratificação por cumulação de função.
Com uma defasagem de 130 magistrados em seus quadros, os juízes das Comarcas do Interior e da Capital têm sob seu encargo inúmeras respondências, um sacrifício que já se estende há muitos anos. A categoria está firme no propósito e promete aderir a todas as mobilizações que se fizerem necessárias para a implementação do direito, inclusive, e em último caso, entrega das respondências.
No final do mês de outubro, os Promotores de Justiça foram beneficiados com a aprovação de uma lei que concede o benefício à categoria. Segundo o novo dispositivo legal, os Promotores que atuarem em duas Varas receberão uma ajuda de custo de 10% sobre seus subsídios ou 15%, a partir de três Varas. Os magistrados requerem que a gratificação seja estendida à classe, mantendo, assim, a simetria de tratamento entre as duas carreiras.
Serviço:
Magistrados se mobilizam pela gratificação por cumulação de função
Horário: 14h
Local: Órgão Especial do TJCE
