A manhã desta segunda-feira (05) foi movimentada na sala da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, e outros 15 magistrados estiveram reunidos com o Presidente da Corte Estadual, desembargador José Arísio, para demonstrar a insatisfação diante da não inclusão dos magistrados na lei que garante pagamento por exercício cumulativo de funções aos Promotores de Justiça. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará na última quinta-feira (01).
Durante a reunião, os magistrados entregaram a sugestão de minuta de um novo projeto de lei a ser encaminhado pelo TJCE ao parlamento estadual para que a conquista dos Promotores seja estendida aos juízes de Direito. Na oportunidade, os magistrados também entregaram ao desembargador José Arísio cópia do projeto aprovado.
Para Ricardo Barreto, a não inclusão dos magistrados na lei gerará uma distorção inaceitável entre os membros dessas carreiras. “Há muito anos os magistrados são submetidos à múltiplas respondências em mais de uma comarca ou vara, fruto de uma deficiência de mais de cento e trinta juízes nos quadros do Poder Judiciário cearense sem receber nada a mais por isso”, afirma. Ele ressalta que a resolução do problema parece distante, já que o atual concurso ainda se encontra em andamento e poucos candidatos foram até agora aprovados.
