"Como quem busca os juizados, de regra, possui dificuldade de locomoção, o atendimento ocorrerá todo no andar térreo"
Desde 2002, os juizados especiais federais vêm revelando uma nova face da Justiça Federal brasileira, comprometida com a proteção dos direitos da parcela mais necessitada da população. Lá são julgadas as ações com valor de até 60 salários mínimos, em geral relativas à seguridade social. Essas causas – pequenas só em sua expressão econômica – podem significar a garantia de uma vida digna a pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social: desempregados, idosos, portadores de deficiência, trabalhadores enfermos, agricultores. Gente que, por muito tempo, esteve privada de seus direitos, sem acesso à Justiça. Felizmente, esse quadro vem mudando na última década, pelo trabalho sério de juízes e servidores e pelo apoio do Congresso Nacional, que favoreceu a expansão da Justiça Federal, hoje presente em nove municípios do Ceará.
Em Fortaleza, os juizados estão espalhados por três locais. Essa solução não é boa e tem gerado críticas. Com o objetivo de concentrá-los em um único espaço, a Justiça Federal comprou, em 2011, o restante do edifício Raul Barbosa, sua sede, na Praça Murilo Borges. Ao Banco do Nordeste, ex-proprietário, resguardou-se uma desocupação gradual, para não prejudicar suas atividades, em especial o seu Centro Cultural, valioso equipamento urbanístico, que deverá ser realocado no Centro da cidade.
No local, a Justiça Federal planeja implantar um Fórum Social, que reunirá os juizados, turmas recursais e instalações correlatas. Seu projeto arquitetônico é marcado pelo foco na acessibilidade do cidadão à Justiça. Como quem busca os juizados, de regra, possui dificuldade de locomoção, o atendimento ocorrerá todo no andar térreo, onde ficarão as salas de audiência e de perícia. Num gesto de respeito à cidadania, o juiz é que sairá do seu gabinete, descerá pelo elevador, para encontrar o cidadão na audiência, momento mais sensível do processo. Tudo facilitado pela localização do prédio, no coração da cidade, com muitas linhas de ônibus por perto e, em breve, o metrô.
Sem dúvida, a criação do Fórum Social consolidaria de vez a marcante presença da Justiça Federal no Centro de Fortaleza, contribuindo para a revitalização de tão importante espaço urbano.
A execução do projeto, porém, depende de recursos orçamentários. À bancada federal no Congresso, roga-se atenção a esse pleito, que não é só dos juízes, mas da comunidade que mais precisa da Justiça.
Leonardo Resende Martins
leonardoresende@jfce.jus.br
Juiz Federal Diretor do Foro
