Jornal O Povo inicia nesta segunda-feira (17) série de reportagens sobre falta de segurança nos Fóruns do Ceará.
Confira a reportagem na íntegra aqui.
Falta segurança, sobra vulnerabilidade
Há fóruns do interior do Ceará que não contam sequer com um vigia. Neste ano, ações criminosas já foram registradas (com ou sem consolidação) em 10 unidades – cinco vezes a quantidade de dois anos atrás. Funcionários e servidores clamam por segurança
A entrada no prédio é livre. Não há guarda na porta. Você chega e, sem qualquer abordagem, pode entrar em qualquer sala do Fórum Desembargador Antônio Banhos Neto, em Mulungu, no Maciço de Baturité. Durante a noite, só um vigia protege o prédio e tudo que ele guarda. E é um vigia – importante ressaltar – para proteger toda a rua Antenor Frota Wanderley, não apenas o fórum.
Por causa dessa carência, o Desembargador Antônio Banhos Neto foi alvo de furto no mês passado. Somou-se às outras nove unidades vítimas de furtos e tentativas neste ano. A média em 2012 é de 1,1 fórum atacado a cada mês. As ações já são recorde em relação aos dois anos anteriores. Em 2010, dois fóruns foram invadidos, e em 2011, sete.
O POVO visitou três desses fóruns violados em 2012 e constatou: falta segurança e sobra vulnerabilidade.
Em Mulungu, a grade de uma janela foi arrombada exatamente no dia em que o vigia da rua tinha faltado ao trabalho. Os bandidos foram até uma sala, onde estavam guardados cinco revólveres apreendidos, quebraram a fechadura e furtaram as armas . Ninguém foi preso e o armamento nunca foi recuperado.
Para o sargento Celso Alves, chefe da PM em Mulungu, a insegurança no Interior não é particularidade dos fóruns. “Falta efetivo. Nós atendemos toda uma cidade de 10 mil habitantes. A Polícia não tem como ficar dando suporte só ao fórum”, admite. Mulungu tem apenas três policiais militares.
Assim como em Mulungu, o fórum Doutor Gilberto Dias, de Aratuba, também não conta com segurança. Mesmo com o vigia noturno, o prédio foi arrombado duas vezes em menos de um mês, entre o fim de 2011 e o começo do ano. Na primeira ação, o guarda foi feito refém, mas os bandidos desistiram – de algo que poderia ser o furto das cinco armas guardadas no prédio naquele dia. Já na segunda vez, em janeiro, apenas uma motosserra foi levada.
Em Canindé, em julho, um grupo rendeu o vigia, no começo da noite, e “facilmente” teve acesso à sala em que o armamento é guardado, segundo o diretor do Fórum Doutor Gerôncio Brígido Neto, juiz Paulo Sérgio dos Reis. Dias antes, as armas tinham sido encaminhadas para destruição. Depois da ocorrência, diz o juiz, um guarda municipal passou a colaborar com a segurança – já realizada por um PM.
Tensão
Se nos fóruns-vítima a tensão pelo ocorrido faz parte do cotidiano, nos demais é o medo do incerto o causador de aflição. “Não temos nada de aparato de segurança. O que tem é improvisado”, reconhece a diretora de secretaria do Fórum Vicente Nogueira Sales, Emmanuele Chaves Garcia, em Redenção. No prédio, as portas são abertas às 8horas. O policial responsável pela guarda, porém, só chega às 9 horas. “Estamos entregues a Deus aqui”, lamenta Emmanuele.
Em frente ao Fórum Vicente Bessa, de Aracoiaba, até há um segurança. O agente de cidadania do Município, porém, está armado apenas com um cassetete e admitiu: “não tenho como bater de frente com assaltantes que vêm armados.”
Em Baturité, o Fórum Governador Virgílio de Moraes Fernandes Távora até conta com um PM (da guarda patrimonial) e um agente de cidadania. Eles estão em uma das cinco entradas do grande prédio. Porém, o desejo da diretora, juíza Fabiana da Rocha, e da promotora da 1ª vara, Iertes Pinheiro, era a presença de um PM da ativa. “Deveria ter um olhar maior da segurança pública para os fóruns”, diz Iertes. “Vivemos uma vulnerabilidade.”
ENTENDA A NOTÍCIA
Muitas vezes localizados em rodovias, antes da área central da cidade, os fóruns se tornaram alvos fáceis de bandidos. Objetos ficam armazenados em salas sem equipamentos de segurança durante a tramitação do processo.
Leia amanhã
O Estado e a segurança
O que o Estado está fazendo para melhorar a segurança nos fóruns do Interior.
Saiba mais
Prova criminal
Armas ficam guardadas em fóruns porque devem ficar à disposição da Justiça quando são prova do processo criminal.
A guarda delas, porém, deve ocorrer somente até a realização de perícia. Imediatamente após a análise, devem ser enviadas para o Tribunal de Justiça e para o Exército. Segundo informação da Associação Cearense de Magistrados (ACM), nos últimos dois anos, 130 armas foram furtadas de fóruns do Estado.
Legislação sobre o tema:
Estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003)
Artigo 25 – As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução nº 104(6/4/2010)
Determinou que os tribunais regionais federais e os tribunais de Justiça tomem medidas, no prazo de um ano, para reforçar a segurança das varas com competência criminal, controlando acesso aos prédios, instalando câmaras de vigilância e detectores de metais nas varas criminais e áreas adjacentes e haja policiamento ostensivo.
Resolução nº 134 (21/6/2011)
Determinou que as armas de fogo e munições apreendidas nos autos submetidos ao Poder Judiciário deverão ser encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição ou doação após a elaboração do respectivo laudo pericial, intimação das partes sobre o seu resultado e eventual notificação do proprietário de boa-fé para manifestação quanto ao interesse na restituição.