Publicado em: O Povo/ Política – (06/03/2012)

 

Embora a cúpula da Assembleia diga ser a favor da proposta de estender os efeitos da Lei, não há movimentações no sentido de acelerar a votação.

O movimento nacional de ampliação da Lei da Ficha Limpa para o serviço público parece não ter empolgado a cúpula da Assembleia Legislativa do Ceará. Embora os deputados digam ser a favor da medida, ainda não há iniciativas que busquem acelerar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende os efeitos da Lei a cargos de confiança do Estado.

Em entrevista ao O POVO no último sábado, o presidente da Casa, Roberto Cláudio (PSB), disse defender o debate, mas não quis manifestar opinião sobre a matéria. “A presidência tem que manter a isenção”, alegou, sem dar sinais de que encabeçará as articulações pró-PEC.

O relator da Proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deputado Antônio Carlos (PT) – que também é líder do Governo Cid Gomes (PSB) – afirmou que ainda não há prazo para se manifestar sobre o tema.

Embora a CCJ tenha um vice-presidente, o petista disse que vai aguardar a volta do titular da Comissão, Sérgio Aguiar (PSB), que deve retornar de viagem apenas na próxima semana.

À frente do grupo durante a ausência de Aguiar, o deputado Welington Landim (PSB) disse, ao ser questionado, que não tem percebido movimentações nos bastidores com o objetivo de apressar o passo da votação. “Não está havendo conversas internas, nada há no sentido de o relator trazer o assunto mais cedo, de jeito nenhum”, admitiu.

Polêmica
Um dos pontos polêmicos da PEC diz respeito à prerrogativa da Assembleia de propor mudanças nas regras de contratação no serviço público. Para o procurador da Casa, Reno Ximenes, a Proposta do deputado estadual Heitor Férrer (PDT) contém vício de iniciativa. Para Reno, a mudança teria de partir do Executivo.

O POVO conversou com dois magistrados sobre o tema; um deles, que pediu para não se identificar, disse que, por tratar-se de emenda à Constituição estadual, a matéria de Férrer é legítima. Já o presidente da Associação Cearense dos Magistrados, Ricardo Barreto, reconheceu a complexidade do assunto e evitou adiantar uma opinião.