No período de 26 de março a 27 de abril, todos os associados da Associação Cearense de Magistrados (ACM) serão convidados a participar do processo de reforma do estatuto da entidade. A proposta inicial, elaborada pela Comissão de Reforma, está disponível na internet e sugestões e críticas devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Após este período, será marcada a data para realização de Assembléia Geral Extraordinária quando ocorrerá a aprovação final do texto.
De acordo com o relator da Comissão de Reforma, juiz Roberto Viana, as alterações sugeridas têm o objetivo de modernizar o estatuto. “As mudanças vão desde adequar o texto às regras do novo acordo ortográfico ao enfrentamento de importantes questões administrativas como duração de mandato, ampliação do quadro de sócios admitidos a votar, redistribuição das atribuições do Conselho Executivo, dotando a entidade de um caráter mais colegiado em sua atuação.” explica.
Dessa forma, uma das modificações transforma completamente a composição do Conselho Executivo. Das seis vice-presidências existentes no atual estatuto, apenas a primeira será mantida. As demais se tornam diretorias específicas. A mudança pretende definir mais o campo de atribuição de cada membro, o que possibilitará um apoio mais concreto à presidência.
Além de Diretorias de Esporte e de Comunicação Social, por exemplo, a proposta cria ainda a Diretoria de Aposentados e a Diretoria de Pensionistas, visando fortalecer e estimular a participação desses associados. Para os pensionistas, na condição de sócios substitutos, a Comissão de Reforma propõe a possibilidade de que votem e possam ser eleitos, ressalvadas as hipóteses dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, privativos dos magistrados ativos ou inativos. Segue-se, desse modo, uma tendência nacional de reconhecimento da importância destes associados para as entidades de classe.
Ainda em relação à administração da ACM, a Comissão de Reforma propõe a ampliação de dois para três anos no mandato dos Conselhos Executivo e Fiscal, sem possibilidade de recondução para o cargo de Presidente. A alteração, do ponto de vista administrativo, traria a vantagem de permitir que os projetos abraçados pela administração eleita gozassem de mais tempo para serem concretizados, sem prejuízo da renovação dos quadros.
O novo projeto propõe ainda a alteração da periodicidade das eleições, que, assim como o mandato, passariam a coincidir com as da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Essa modificação, de acordo com Roberto Viana, tem o objetivo de fortalecer o processo eleitoral e, consequentemente, dar maior força política à ACM dentro do processo de composição de forças para formação do Conselho Executivo da AMB.
Para conhecer mais sobre a proposta de reforma do estatuto e sua justificativa, acesse:
Relatório Final do Projeto de Reforma
