Prezados colegas,
Com a atenção devida, valho-me do presente para dar conhecimento sobre os principais fatos e ações que marcaram a primeira semana de nossa gestão.
Havendo tomado posse dia 27.01.2012, o atual Conselho Executivo se viu obrigado, já em seus primeiros dias, a mobilizar-se em busca de soluções urgentes para os casos de agressão contra magistrados e invasões de fóruns por todo o território do Estado, situação reforçada pela ocorrência do último dia 26 de janeiro, em Guaraciaba do Norte.
Em que pese estarrecedores, tais acontecimentos, reveladores da condição de exposição a que estão sujeitos aqueles que atuam na Justiça cearense, já preocupavam a anterior administração da ACM, tanto assim que, em 24 de maio de 2011, antes mesmo da morte da Juíza Patrícia Acioli, esta entidade interpôs procedimento de controle administrativo junto ao Conselho Nacional de Justiça, solicitando a implementação das medidas previstas na Resolução 104, sendo resultado direto dessa provocação a criação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da Comissão Permanente de Segurança.
Além disso, ainda decorrente daquele pedido de providências, a Corte Estadual deu início aos estudos para elaboração do projeto de lei estadual que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados, previsto no art.7º, da mencionada Resolução 104 e, segundo informações do próprio Presidente do TJ-Ce, em vias de ser remetido à Assembléia Legislativa.
Não obstante, partimos para reuniões do Conselho Executivo; realizamos Assembléia Extraordinária com os associados; deslocamo-nos à Comarca de Guaraciaba a fim de prestar apoio ao colega ameaçado; solicitamos ao Presidente da Corte Estadual espaço para manifestação oral perante o Órgão Especial a fim de expor a preocupação da categoria e fazer a entrega de pauta de reivindicações (doc.1) ; estivemos à frente de pelo menos cem colegas na reunião do Órgão Especial do dia 03/02/2012, quando ali foi entregue documento reivindicatório de múltiplas ações a serem adotadas pela Presidência da Corte (doc.2); comparecemos a reuniões perante o Presidente da Assembléia Legislativa; negociamos com a Secretaria de Segurança Pública do Estado medidas concretas que pudessem alterar o quadro que se apresentava e que, com razão, inquietava a classe (doc.3).
Em 09 de fevereiro de 2011, na reunião com a alta cúpula da Secretaria de Segurança Pública, em que participaram além do próprio Secretário, Cel. Francisco Bezerra, o Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Werisleik, o Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. Luiz Carlos Dantas e o Delegado de Polícia Civil Ratacaso, logramos contar com a participação de membros das três outras instituições que integram o sistema de Justiça, a saber, Associação Cearense do Ministério Público, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará e Ordem dos Advogados do Brasil, por seus dirigentes.
Expostas as razões de cada entidade, chegou-se ao consenso de que, no âmbito da Secretaria de Segurança, eram possíveis e aceitáveis as seguintes medidas: 1 – a criação de uma linha direta de comunicação entre as instituições integrantes do Sistema de Justiça e a cúpula do Comando de Segurança do Ceará, 2 – a designação de dois delegados para apurar especificamente os atos de violência ocorridos nos fóruns e 3 – a extensão do efetivo de policiais militares nos fóruns e a criação de pontos bases da polícia que são locais estratégicos onde os policiais estarão durante o horário do expediente nas proximidades dos fóruns.
Requereu-se que tais condições fossem devidamente explicitadas através de documentos públicos a serem emitidos por aqueles órgãos, comprometendo-se, tais autoridades, a fazê-lo, no mínimo espaço de tempo possível, tanto assim que, já no dia seguinte, foram encaminhados para a ACM, por ofício e email (doc.4, doc.5 e doc.6) cópias dos expedientes da Polícia Civil e da própria Policia Militar, concretizando o acordo celebrado.
É fundamental ressaltar que, no caso específico de cidades com baixo contingente policial (há casos em que somente três policiais cobrem toda a circunscrição), por óbvio, não será possível a manutenção de militares no interior dos fóruns, mas, ainda assim, esses se fixarão em “pontos base” próximos à entrados dos fóruns, dali se deslocando apenas para realizar o atendimento das ocorrências e para lá voltando no restante do tempo.
Como telefones para contatos diretos entre os magistrados e autoridade policiais, nos foram fornecidos os seguintes números, todos de pessoas comprometidas a responder em regime de horário integral, ou seja, 24 horas, sempre que provocados.
Cel. Wirisleick – CMT PM (085) 88955442
Maj. Henrique – COIN (085) 88788467
Delegado Andrade – COPOL (085) 88788370
Delegado Ratacaso – COPOL (085) 86447401
Cel. Gomes Filho – CPI Interior (085) 88788651
Cel. Pinheiro CPC Capital (085) 88788632
Major Augusto – Assistência Militar TJ-Ce 085 88781869
Secretário de Segurança Pública – Francisco Bezerra (085) 31016501
Sem embargo desses esforços, obtivemos de sua Excelência Presidente do Tribunal de Justiça o compromisso de seu empenho pessoal em agilizar as medidas que se faziam necessárias à melhoria das condições de trabalho, inclusive, encontro a ser definido com o Governador do Estado, em que este Presidente da ACM foi convidado a participar, com vistas à sensibilizá-lo quanto à necessidade de aporte das verbas que fossem necessárias ao implemento de medidas mais definitivas para o equacionamento da situação.
Apoiados em nossa assessoria de imprensa, buscando dar a visibilidade que a matéria exige, nos dirigimos à mídia e dela obtivemos um ótimo espaço para exposição de nossas razões, sem que tenha sido necessária qualquer campanha publicitária paga, num diálogo franco com o setor e, em conseqüência, com a sociedade.
Foram realizadas diversas participações em programas de TV e rádio, além de matérias em jornais de grande circulação, como se vê a seguir: TV União – programa “A Verdade” dia 17/01; Radio Som Zoom Sat – Tiangua (01.02.2012) – Programa Alerta Geral. Magistrados;(Dr Irandes, dr Araujo e dr Moises) falam sobre ato de Solidariedade em Guaraciaba do Norte; Radio Som Zoom Sat (01.02.2012) – Entrevista com juiz Antonio Araújo sobre insegurança nos fóruns ao programa Alerta Geral; Verdes Mares – CETV 2ª Edição (02/02) – Cobertura da reunião com o Tribunal de Justiça (02/02); TV Assembléia – programas com participação de Ricardo Barreto: Matéria cobertura da reunião com TJCE em 02/02 (veiculada na noite do mesmo dia); TV Jangadeiro – Cobertura da reunião do TJCE dia 02/02 (veiculada na noite do mesmo dia); TV Diário – entrevista jornal “Diário da Manhã” dia 02/02; TV O Povo – jornal Studio News dia 02/02; Radio O Povo – entrevista Debates do Povo dia 02/02; Diário do Nordeste – Editoria Regional – 02/02 – Associação cobra mais segurança no Interior; O Povo – Editoria Ceará – 03/02 – Juízes reivindicam mais segurança ao Tribunal de Justiça; Rádio Justiça – Jornal da Justiça 1ª Edição – entrevista realizada no dia 06.02 (Dr Irandes, dr Araujo e dr Moises) falam sobre ato de Solidariedade em Guaraciaba do Norte; O Povo – Editoria Fortaleza – 06/02 – 2011 registra aumento no furto de arma em fóruns; TV Justiça – entrevista realizada dia 07/02 – Jornal 2ª Edição; Blog do Eliomar – 8/02 – Violência nos fóruns – Entidades do Sistema de Justiça apela ao Secretário da Segurança; O Povo – Editoria Fortaleza – 10/02 – Magistrados recebem promessas de melhoria nos fóruns; Jornal “1º Expediente” entrevista concedida dia 10/02; e entrevista concedida por Ricardo Barreto e Irandes Bastos no programa “Questão de Ordem” dia 10/02.
Além disso, levamos o problema à Reunião do Conselho de Representantes e Coordenadorias da Associação de Magistrados Brasileiros, ocorrida nos dias 07 e 08 de fevereiro no Distrito Federal, e ali, após uma exposição dos principais fatos e preocupações que afligem nossa categoria, obtivemos o apoio manifesto de todas as associações estaduais e da própria associação nacional, sendo redigido documento aprovado em plenário em que é manifestada a expressão da comunidade judiciária nacional no sentido de adoção de todas as medidas possíveis para a superação do momento e a condução de uma política que ponha fim em definitivo às demandas de segurança da Justiça no Ceará (doc.7).
Como se vê, foram intensos os esforços no sentido de reverter o isolamento a que estávamos submetidos no enfrentamento da questão.
Temos consciência que as medidas adotadas não respondem definitivamente a nossos anseios, os quais passam por um plano de segurança que abranja a criação de cargos para agentes de segurança e agentes de vigilância no quadro permanente de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; estudo técnico que identifique as fragilidades de nosso sistema defensivo em todas as unidades judiciárias estaduais, possibilitando o melhor planejamento das ações; dotação em nossos fóruns de acesso controlado de pessoas, detector de metais e câmeras de circuito interno; criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados; treinamento periódico permanente na área de segurança pessoal e institucional de todos os magistrados, inclusive, com o treinamento de tiro e defesa pessoal; aumento do número de policiais militares que hoje integram a companhia de guarda à disposição do Tribunal de Justiça.
Somente após implementadas as condições acima poderemos afirmar que a atividade judicial no Ceará goza do apoio irrestrito do Poder Público, estando protegida em sua atuação.
Desculpando-nos pela longa exposição de idéias, mas convencidos de que o momento exigia um esclarecimento mais detalhado das circunstâncias, despedimo-nos, colocando à disposição de cada um dos associados nossa força de trabalho e a disposição para enfrentar os desafios.
Ricardo de Araújo Barreto
Presidente
