A Associação Cearense de Magistrados (ACM) convida todos os seus associados para um ato público em alerta a situação de insegurança vivida nos fóruns do interior do estado e no fórum Clovis Beviláqua, em Fortaleza. O ato será realizado amanhã, quinta-feira, dois de fevereiro, às 13hs, no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Na ocasião, a ACM entregará ao presidente do TJCE, des. José Arísio Lopes da Costa, um documento com as principais reivindicações da categoria na área de segurança. Além de magistrados, o ato conta com o apoio da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e da Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB-CE).
 
Para o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, é fundamental que todos saibam do risco de um local público, aonde as pessoas vão em busca dos seus direitos e que, portanto, deveria resguardar a segurança do cidadão e dos operadores do Sistema de Justiça, se encontrar completamente desprotegido. Para se ter idéia da gravidade do problema, apenas em janeiro de 2012, quatro fóruns no Interior foram palco de algum episódio de violência. Os alvos foram as Comarcas de Horizonte (1º de janeiro), Iguatu (4 de janeiro), Beberibe (9 de janeiro) e Guaraciaba do Norte (26 de janeiro). Em Iguatu e Beberibe, os criminosos agiram durante a madrugada, invadindo os fóruns em busca de armas e dinheiro. Já em Horizonte, os bandidos também levaram CDs e DVDs piratas que haviam sido apreendidos pela Justiça.
 
Mas, de todos os episódios ocorridos esse ano, destaca-se o de Guaraciaba do Norte, na semana passada, quando o senhor Aldir Furtado Lopes (réu em anterior processo-crime de extorsão na própria comarca de Guaraciaba do Norte) invadiu o fórum da cidade, portando uma escopeta, e efetuou três disparos em direção à porta da Sala de Audiências do fórum. Felizmente, apesar da presença de servidores e outras pessoas no local, ninguém foi atingido pelos disparos.
 
 Segundo o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, o episódio de Guaraciada do Norte merece especial atenção porque simboliza a ruptura com o princípio da autoridade de que é investido o Estado Juiz. “O que ocorreu representa a negação do Judiciário como instância adequada para resolver os conflitos sociais, dando margem ao justiçamento, ou seja, a que as pessoas pratiquem a justiça que entendem adequada ao seu caso, com as próprias mãos, num retorno indesejado às sociedades primitivas”, explica Barreto.
 
O presidente da ACM ainda pontua diversas ações que estão sendo organizadas pela entidade com o objetivo de sensibilizar o TJCE para implementar algumas ações que, pelo menos, atenuassem a situação caótica em que os fóruns se encontram: “Nesta quarta-feira, diversos magistrados da região de Ibiapaba estiveram no fórum de Guaraciaba do Norte num ato de solidariedade ao colega juiz que respondia pela comarca e foi o alvo do atentado. Mas, esta não é uma situação pontual, por isso vamos ao Tribunal para que o problema tenha uma solução ampla. Sabemos das dificuldades financeiras com o corte de verbas por parte do Executivo, mas é situação é urgente e precisa de uma resposta rápida”, finaliza.
 
Saiba mais:
No ano passado, 2011, nove Comarcas foram alvos das quadrilhas, todas também do Interior.  Foram elas: Chorozinho, Maranguape, Ubajara, Umirim, Mauriti, Ocara, Indepenência, Palmácia e Caridade. Além do dinheiro, na maioria dos casos, o motivo da ação dos criminosos é o roubo de armas e drogas apreendidas. A maior quantidade de armas roubadas, ao todo 44 (revólveres, pistolas e espingardas), foi no Fórum de Chorozinho, dia 28 de setembro.