Ato de valorização da magistratura conta a presença da ACM

Marcelo Roseno, presidente da ACM (Associação Cearense de Magistrados), que esteve presente ao ato, esclarece que o objetivo da mobilização é conversar com as pessoas e mostrar para a sociedade a importância de um Judiciário forte. “Este não é apenas um movimento corporativo. As nossas reivindicações procuram dar à Justiça condições de atender as imensas demandas da população. A política remuneratória é importante, mas existem outros tantos pontos fundamentais como a questão da segurança dos magistrados”, destaca Roseno ao explicar que o ato deste dia 30 é parte de um movimento maior que busca a valorização do Poder Judiciário. “Em setembro, centenas de juízes, desembargadores e membros do Ministério Público estivem em Brasília entregando ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, uma pauta de reivindicações que dizem respeito a toda sociedade. Quanto o Sistema de Justiça se fortalece, todo mundo ganha com isso porque você torna o agente do Estado forte, menos suscetível a pressões como a financeira e mesmo às pressões relativas à integridade física”, esclarece Roseno.

 

 

Nagibe de Melo Jorge, vice-presidente na 5ª Região da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) ressalta que além da política remuneratória, a saúde e a segurança dos magistrados são duas outras questões básicas de reivindicação. Melo Jorge esclarece ainda que a decisão de paralisar as atividades neste dia 30 foi tomada por uma Assembléia Geral Ordinária e que não se descarta a possibilidade de que haja uma paralisação por um período maior e até mesmo de uma greve. “Nós temos evitado uma solução mais drástica há bastante tempo, mas a posição recalcitrante do Executivo vem nos deixando sem possibilidade de negociação”, alerta o magistrado.

 

 

 

 

O diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Germano Siqueira, amplia o leque de pontos do movimento de valorização da magistratura e fala sobre a questão previdenciária ao citar a rejeição da categoria ao Projeto de Lei 1992/2007 que tramita na Câmara federal e que é avaliado como uma tentativa de privatizar a previdência pública. Além disso, Germano ratifica a importância de melhorar a segurança para os magistrados e jurisdicionados: “Nós temos casos alarmantes. Só para você ter idéia, no interior de Minas Gerais um fórum trabalhista foi queimado. Aqui mesmo, em Fortaleza, durante as audiências, não há segurança nenhuma”, ressalta ao lembrar que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionou sobre a questão, através da Resolução 104, mas que falta verba e vontade política do Executivo para solucionar o problema.

 

 

 

 

Ainda sobre a questão remuneratória, Nagibe de Melo Jorge adverte sobre a falta de conhecimento sobre a questão: “A sociedade é muito mal informada em relação ao trabalho do juiz; o que ele faz, quanto ele ganha… As pessoas tendem a pensar que o juiz ganha muito e trabalha pouco e isso não é verdadeiro. Na verdade, o padrão remuneratório do juiz está em descompasso com o que se paga na iniciativa privada e, inclusive, em outros segmentos do serviço público. Hoje, por exemplo, nós temos colegas que cogitam sair do Poder Judiciário e se submeter a exames para cargos da advocacia pública porque tem um padrão remuneratório compatível com o da magistratura e uma carga de responsabilidade e trabalho bem menor”, exemplifica o vice-presidente da Ajufe ao manifestar sua preocupação com a evasão de bons quadros da magistratura.

 

 

Paulo Régis Machado Botelho, presidente em exercício da Amatra VII (Associação dos Magistrados do Trabalho da 7a Região) ratifica a importância de uma política remuneratória para a categoria. “Este é um movimento de reafirmação do Poder. Passou o tempo em que o magistrado ficava silente e omisso no que toca à luta pelos seus direitos. E esse ato é um ato que visa justamente o cumprimento da Constituição. Então, não existe mais aquela figura do juiz alheio, do juiz que não pode se manifestar, que não dialoga com a sociedade… Este período passou. O juiz é um ser humano, é um cidadão e deve cobrar o cumprimento dos seus direitos. Não é crível que você tenha seis anos em que índices oficiais de inflação já demarquem 32 e 33% e você tenha uma recomposição mínima de apenas 9%, o que perfaz no seu final quase a quebra de ¼ do poder salarial do magistrado. Esta é uma questão inegavelmente aflitiva”, finaliza Machado Botelho.