A Associação Cearense de Magistrados – ACM, por seu Conselho Executivo, diante de notícia publicada na última quinta-feira (25/8) no sítio eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, contendo críticas dirigidas à Justiça Estadual do Ceará pelo Presidente Ophir Cavalcante, vem a público para manifestar o seguinte:
– considera legítimos os reclamos da advocacia no sentido de que se dote o Judiciário Estadual de recursos materiais e humanos necessários ao aperfeiçoamento do serviço, o que vem de ser defendido historicamente por esta entidade, a denotar que os magistrados, tanto ou mais do que os advogados, sofrem com as carências hoje verificadas;
– as deficiências estruturais, porém, não têm servido para que a magistratura cearense, formada por agentes honrados e vocacionados, se distancie de seu compromisso republicano, estando a cumprir seu papel institucional enquanto instância garantidora de direitos, essencial para a manutenção do Estado Democrático;
– a manifestação hiperbólica e aparentemente despropositada do Presidente da OAB, quando somada a declarações e outras iniciativas registradas em nível local, reforça a conclusão de que se há tornado recorrente a tentativa de auferir dividendos político-eleitorais à custa de críticas generalizadas e irresponsáveis contra o Judiciário do Ceará;
– os magistrados cearenses repudiam tal proceder e afirmam que se alguém presta desserviço à sociedade é a própria Ordem dos Advogados quando formula manifestações de caráter sensacionalista e ofensivo, que pretendem diminuir a responsabilidade e grau de compromisso do Poder Judiciário Estadual, provocando o desgaste das instituições democráticas.
Fortaleza, 29 de agosto de 2011.
O CONSELHO EXECUTIVO.
