O brutal assassinato da Juíza Patrícia Acioli, no último dia 11, no Estado do Rio de Janeiro, expôs da pior maneira a insegurança que alcança os magistrados brasileiros, o que há muito vinham denunciando as suas entidades representativas.
A ausência de uma política nacional de segurança dos agentes do Poder Judiciário, somente agora ensaiada, determinou que ações meramente pontuais fossem adotadas ao longo dos anos. Entre 2003, quando dois juízes foram assassinados por ações de organizações criminosas, até o fato ocorrido há alguns dias com a magistrada carioca, quase nada foi realizado para assegurar a integridade de agentes públicos que atuam na linha de frente do combate ao crime.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2010, editou norma com diversas determinações aos tribunais sobre a segurança dos magistrados, dentre as quais: a instalação de câmeras de vigilância, detectores de metais e controle de acesso aos Fóruns. Ainda de acordo com o CNJ, os tribunais teriam que instituir Comissões Permanentes de Segurança, com participação das entidades de classe, e atuar para a criação de Fundo Estadual de Segurança de Magistrados.
Nem mesmo a determinação do CNJ foi capaz de sensibilizar muitas das Cortes. A alegada falta de recursos para implementar algumas das medidas revelou que os investimentos não eram prioritários. No Ceará, além do reforço à segurança dos prédios, a Associação dos Magistrados tem pleiteado a realocação de Fóruns do interior do Estado que funcionam junto a estabelecimentos bancários e a criação de um grupamento militar especialmente treinado para atender a juízes em situação de risco.
A questão transcende a interesses meramente corporativos. Uma sociedade livre não se compatibiliza com um Judiciário acuado. É fundamental, portanto, a conjugação de esforços institucionais de todos os poderes e da sociedade para que se enfrente a demanda com a seriedade que reclama, evitando-se que outros agentes públicos tombem ante a negligência do Estado.
