A Associação Cearense de Magistrados protocolou requerimentos junto ao Conselho Nacional de Justiça, no último dia 02, pedindo que seja garantida prioridade de julgamento ao Pedido de Providências Nº 0007844-79.2010.2.00.0000, no qual juízes da Comarca de Fortaleza contestam o projeto de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua.
A medida atende a deliberação do Conselho Executivo da entidade, tomada no último dia 29. Os requerimentos foram endereçados ao relator do procedimento e à Min. Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, atualmente com vista dos autos.
Após o voto do relator, na sessão do dia 26 de abril de 2011, julgando improcedente o pedido, a apreciação foi suspensa por pedido de vista formulado pela Corregedora, tendo retornado a exame em 10 de maio de 2011 (126ª Sessão), quando foi determinada, mediante manifestação unânime do Plenário, a suspensão do julgamento para fins de realização de inspeção técnica nas obras.
O expediente da ACM aponta a necessidade de pronta retomada do julgamento, de modo a possibilitar que seja apreciado pelo TJCE o pleito formulado pela entidade em março último sobre a realização de adequações no projeto de reforma, requeridas por mais de 80 magistrados que atuam no Fórum Clóvis Beviláqua.
Ainda segundo a deliberação do Conselho Executivo, a ACM realizará reunião ampliada nos próximos dias, com o fim de avaliar o processo de reforma do Fórum e as atividades da virtualização da Justiça da Capital.
