Dirigentes de entidades representativas da magistratura de vários Estados estiveram reunidos na última sexta-feira, 08/7, em Salvador, para discutir a atuação do movimento associativo acerca de diversos temas, dentre os quais a nova tentativa de elevação da idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
 
A matéria é objeto da PEC 16/2011, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), e pretende elevar a idade de 70 para 75 anos. A matéria também é objeto da PEC 457/05, já aprovada no Senado e que aguarda exame da Câmara dos Deputados.
 
Os magistrados manifestaram preocupação com mais uma tentativa de elevação da idade para a aposentadoria compulsória, a qual tem ganho apoio inclusive através de iniciativas locais, como ocorreu recentemente no Estado do Maranhão, quando voltou a tramitar proposta apresentada à Assembléia Legislativa para alterar a Constituição Estadual, contemplando novo limite de idade.
 
Os presidentes cobraram uma postura firme da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra a elevação e pretendem levar a discussão para a próxima reunião do Conselho de Representantes da entidade.
 
O Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, participou do encontro e reforçou a necessidade de uma pronta e firme atuação da AMB contra a aprovação da PEC. “A recorrente tentativa de elevação deve ensejar uma mobilização constante da AMB junto ao Congresso Nacional”, afirmou.
 
Durante a reunião, os magistrados criticaram ações da atual direção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tem atuado em diversos Estados sem articulação com as entidades locais, como ocorreu recentemente na Bahia, onde foi instalada uma sub-sede da entidade nacional. Além disso, os magistrados reclamaram do que consideram a tentativa de fragilizar o Conselho de Representantes, órgão deliberativo que é formado por dirigentes de todas as entidades filiadas e que deve pautar a atuação do Conselho Executivo.
 
“Defendemos que a AMB cumpra seu papel de ampla articulação das entidades filiadas, buscando alcançar objetivos comuns. Vemos com preocupação que a periodicidade das reuniões do Conselho de Representantes da AMB dificulte a coordenação das ações, ao mesmo tempo em que os magistrados não têm tido a oportunidade de discutir e deliberar o posicionamento sobre questões importantes como a PEC dos Recursos e a proposta que busca equiparar vencimentos dos congressistas e dos Ministros do STF. São matérias que a direção da entidade tem encaminhado sem ouvir os associados, contrariando a natureza institucional da AMB (que é uma federação), e um dos fundamentos de sua existência que é a democracia participativa”, afirmou Marcelo Roseno, Presidente da ACM.
 
Ao final do encontro,os magistrados elaboraram documentos que serão encaminhados à AMB, firmando posição sobre a atuação da entidade e apresentando temas para inclusão em pauta da próxima reunião do Conselho de Representantes.
 
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