As recentes operações realizadas no Ceará para combater a corrupção em diversas prefeituras lançam encargos desafiadores à Justiça de nosso Estado.
Ainda que tenha sido o Poder Judiciário o responsável pela decretação das prisões, bem assim por autorizar outras medidas constritivas e instrutórias requeridas pelo Ministério Público e pela Polícia, revelando, desde já, uma ação pronta e firme no combate à improbidade administrativa, será fundamental atuar para que os processos que estão sendo encetados cheguem ao fim em prazo razoável, apurando-se a culpa dos envolvidos.
Depois de arrefecido o apelo midiático que as operações policiais despertam e de cumpridas prisões, muitas delas determinadas com prazo certo, sobrarão ações a serem impulsionadas e a tarefa silenciosa de juízes e desembargadores quanto a buscar um processamento célere, respeitadas as garantias constitucionais e afastadas as manobras protelatórias, de modo a que se alcance um julgamento rápido e justo, o que atende aos interesses da sociedade e dos próprios acusados.
Processos dessa natureza assumem, sem dúvida, grande repercussão social e devem merecer especial atenção dos que integram o sistema de justiça. Cogita-se em grande quantidade de recursos públicos desviados, impedindo o atendimento de demandas sociais ingentes, por parte de administradores que, se não alcançados pela lei, tornarão a ocupar cargos em futuro próximo.
Se confundidos nas pilhas que abarrotam as prateleiras do Judiciário, os processos estarão fadados à inutilidade, provocando frustração e reforçando a má percepção da sociedade sobre a Justiça.
Assim, não soa despropositada a implementação, em nível estadual, de um cadastro de processos de grande repercussão social, a exemplo do instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, cobrando-se maior celeridade de todos os atores envolvidos e permitindo que a sociedade acompanhe de modo diferenciado o desenrolar de demandas de grande interesse público.
Marcelo Roseno de Oliveira – Juiz de Direito e presidente da Associação Cearense de Magistrados
