NOTA PÚBLICA
A violência no interior do Ceará, que se sabia alarmante, tem chegado a níveis inimagináveis, alcançando inclusive prédios nos quais funcionam sedes de Fóruns da Justiça Comum, que deveriam ser seguros e invioláveis. Nesta semana, foi no Município de Independência (região dos Inhamuns), onde, segundo noticiado, bandidos invadiram as dependências do Banco do Brasil, localizadas no mesmo prédio em que funciona a sede da Comarca, colocando em risco a vida dos agentes públicos que ali atuam, bem assim de cidadãos que se servem dos serviços jurisdicionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, e a Associação Cearense de Magistrados, preocupadas com o estado de insegurança, cobram uma postura firme do Poder Público em relação ao combate à criminalidade no Estado. As duas entidades alertam para a ineficiência das políticas públicas de combate à violência que vêm sendo implementadas pelos governos federal, estadual e municipais, contrapondo-se ao atual desenvolvimento econômico do País. Embora reconheçam a eficácia de alguns programas governamentais, as entidades defendem, portanto, medidas radicais, rápidas e enérgicas para proteger a sociedade.
A Seccional Ceará da OAB e a Associação Cearense de Magistrados se solidarizam com a família do advogado Edimar Ribeiro Duarte, bem assim com os demais agentes públicos e cidadãos que foram constrangidos diante da investida criminosa, e repudiam o ato de violência que os moradores da cidade de Independência foram obrigados a vivenciar.
Fortaleza, 01 de abril de 2011.
Valdetário Andrade Monteiro Marcelo Roseno de Oliveira
Presidente da OAB-CE Presidente da Associação Cearense de Magistrados