Entrevista: Renato Pedrosa fala sobre a questão da Justiça Restaurativa

 

 

ACM: A proposta de conciliação da Justiça Restaurativa é inovadora e diferente da Justiça Tradicional. Como surgiu esse conceito?

 Renato Pedrosa: A justiça restaurativa emerge a partir de um conjunto de iniciativas surgidas na década de 70 do século XX buscando incluir outras formas alternativas no modo de lidar com atos caracterizados como crime. Foi aplicada inicialmente no Canadá, Nova Zelândia e Austrália. O crescimento do movimento restaurativo chamou a atenção da ONU que, em 2002, através do seu Conselho Econômico, compôs uma declaração com os princípios básicos de Justiça Restaurativa. No Brasil, os projetos pilotos foram iniciados em 2005, nas cidades de Porto Alegre (RS), São Caetano do Sul (SP) e Brasília (DF), financiados pela Secretaria de Reforma do Judiciário e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Além disso, as práticas restaurativas vêm se disseminando em diversos campos, como comunidades, escolas, sistema de justiça, entidades de atendimento de famílias, crianças e adolescentes, penitenciárias e unidades de internação, dentre outros.

 

ACM: Quando aplicada, a Justiça Restaurativa consiste em uma separação entre aplicação para crianças e adolescentes e para adultos.  Quais as diferenças dos métodos aplicados nessas duas modalidades?

Renato Pedrosa: No Brasil existem diversas modalidades de aplicação da justiça juvenil restaurativa, conforme apontado no I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa realizado em 2010, em São Luís (MA).  Na experiência em desenvolvimento no município de São José de Ribamar (MA), o foco principal são adolescentes envolvidos em conflitos. Utilizamos as práticas circulares, a exemplo dos círculos restaurativos, que são subdividos em pré-círculo, círculo e pós-círculo, que envolvem o autor do conflito, o receptor e membros da comunidade, que se unem como iguais para reparar os danos, restaurar dignidade, segurança, justiça e reintegração familiar e comunitária. Todo o processo é conduzido por um facilitador devidamente capacitado. A prática circular vem sendo desenvolvida para prevenção ou resolução de conflitos em escolas públicas e nas comunidades, através do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa e em associações de moradores. Há também casos iniciais de aplicação em âmbito do processo judicial, diante de ato infracional atribuído ao adolescente.  Em todos estes âmbitos, dentro do princípio da voluntariedade, participam adolescentes, familiares, professores e outros membros da comunidade que podem contribuir para a resolução do conflito. Estudos internos estão sendo feitos para aplicar as práticas restaurativas e/ou adoção de valores restaurativos com as crianças, em âmbito escolar.

 

 

ACM: Em um dos métodos utilizados, o da conciliação, há a participação comunitária. Como ela acontece e qual o seu nível de eficácia?

Renato Pedrosa: Os participantes dos círculos restaurativos são compostos por três partes: 1- Aquele(es) que é reconhecido por ele mesmo e pelos outros participantes como sendo o autor do ato em questão; 2- Aquele(es) que é reconhecido por ele mesmo e pelos outros como sendo o principal receptor do impacto do ato em questão; e 3- Aquele(es) que se identifica e que é identificado por outros como indiretamente impactados pelo ato em questão e simultaneamente, corresponsável pelo contexto em que este mesmo ato surgiu.Assim, dentro do princípio da voluntariedade as pessoas direta ou indiretamente envolvidas em um conflito são convidadas a participar para colaborar de forma ativa na resolução do conflito. Quanto maior o grau de horizontalidade, de colaboração, de participação, de escuta empática, maior será a restauração.

 

ACM: A Justiça Juvenil Restaurativa está sendo mais aplicada em outros países. No Brasil, há um crescimento dessa prática? Como fomentá-la?

Renato Pedrosa: As experiências de Justiça Restaurativa no Brasil vêm sendo aplicadas em diversos contextos, com resultados promissores e se encontram em diferentes estágios de implementação, com maior incidência nas regiões sul e sudeste do Brasil. Para ampliar, qualificar, disseminar e consolidar a Justiça Juvenil Restaurativa no Brasil a Carta de São Luís, após o I Seminário Brasileiro, entre outros, recomendou: 1- Manter o apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário e de outras instâncias para sustentação e aprofundamento dos projetos de Justiça Juvenil Restaurativa existentes e sua ampliação, principalmente no Norte e Nordeste do país; 2- Assegurar o monitoramento e avaliação permanentes de projetos com enfoques restaurativos, baseados em padrões científicos, que os tornem referências de boas práticas; 3- Desenvolver programas de capacitação permanente em Justiça Juvenil Restaurativa, buscando construir matrizes unificadas e que contemplem os diversos profissionais e lideranças envolvidas na implementação dos projetos; 4- Criar fóruns latino-americano e brasileiro, com encontros periódicos e regionais, para permanentes estudos, troca de saberes, capacitações, produção de conhecimento em torno da temática e a sistematização das experiências, com o intuito de construir um alinhamento teórico e político institucional, baseado em princípios, valores, processos e resultados de Justiça Restaurativa.

 

 

ACM: Por ser uma prática inovadora, há uma maior resistência quanto à adesão dos magistrados, promotores, defensores etc. Gostaria que o senhor comentasse sobre os projetos de sensibilização desse público.

Renato Pedrosa: A Justiça Juvenil Restaurativa, como meio alternativo de resolução pacífica de conflitos, não substitui o sistema atual de justiça, mas pode funcionar de forma complementar. A experiência da Terre des hommes em outros países e no Brasil são desenvolvidas em parceria, entre outros, com Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos e advogados. Atualmente, a Terre des hommes mantêm convênio com o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, para colaborar no processo de sensibilização da justiça restaurativa no Brasil, a exemplo da realização do I Seminário Brasileiro de Justiça Juvenil Restaurativa http://www.seminariobrasileirojjr.com.br/, realização de visitas in loco em experiências, cursos, oficinas, criação de grupos de estudos, etc.

 

ACM: O Projeto Restauração foi responsável pela criação do I Núcleo de Justiça Restaurativa, em São José de Ribamar. Quais as principais ações do Projeto? Ele está sendo replicado pelo país?

Renato Pedrosa: O Projeto RestaurAÇÃO – Justiça Juvenil Restaurativa, desenvolvido em São José de Ribamar (MA), é desenvolvido através de uma parceria entre a Fondation Terre des hommes, Prefeitura de São José de Ribamar, 2ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública e com o apoio do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário. Dentre outras o Projeto realiza como principais ações: 1 – práticas restaurativas através do 1º Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa do Maranhão. Este espaço funciona dentro da comunidade e conta com equipe de psicólogo, assistente social, advogado, auxiliar administrativo e coordenador; 2- práticas restaurativas em escolas pilotos, contribuindo para prevenção e resolução de conflitos e promoção de uma cultura de paz; 3- práticas restaurativas em outros espaços comunitários, a exemplos de associações de moradores; 4- trabalho articulado entre os atores do sistema de justiça, prefeitura e o Núcleo para resolução pacífica de conflitos envolvendo jovens; 5- curso, oficinas, seminários e ciclo de estudos em diferentes espaços institucionais para ampliar a cultura da justiça juvenil restaurativa; 6- supervisiona os facilitadores de práticas restaurativas visando garantir sua eficiência e eficácia. A partir da prática vem sendo disseminado para outros locais, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

 

 

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