A Associação Cearense de Magistrados protocolou ontem (02/02) expediente dirigido ao Des. José Arísio Lopes da Costa, Presidente do TJCE, no qual requer o reexame da Portaria Nº 57/2011, publicada no Diário da Justiça de 26 de janeiro de 2011, que colocou vinte servidores de Comarcas do interior à disposição do Serviço de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo o expediente da ACM: “a disposição, ainda que a título precário, foi determinada sem qualquer termo final, a tornar fundado o receio de que os servidores submetidos a tal movimentação permaneçam por longo período ou mesmo indefinidamente na Comarca da Capital, contribuindo para a manutenção do quadro de carência de recursos humanos no interior, especialmente em vista da movimentação ter sido levada a efeito de modo a impedir a substituição da força de trabalho, vez que o cargo, embora preenchido, é ocupado por servidor que está a prestar serviços em outra unidade”.
O documento assinado pelo Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, relata que a entidade foi provocada por magistrados que atuam nas Comarcas de origem dos servidores postos à disposição, que manifestaram discordar da medida. O pleito da ACM é para que o ato seja reexaminado, estabelecendo-se prazo determinado para a disposição, ou para que seja revogado.
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