A Associação Cearense de Magistrados encaminhou ao Tribunal de Justiça, no último dia 17, expediente em que propõe à Presidência da Corte a edição de ato normativo que discipline o fluxo dos processos relativos à movimentação na carreira da magistratura. O expediente foi instruído com sugestões da entidade para a otimização do procedimento, bucando conferir agilidade aos processos de provimento dos cargos, além de propor a criação de grupo de trabalho para auxiliar o desenvolvimento de sistema que virtualizará os feitos administrativos.
Segundo normas do Conselho Nacional de Justiça e do próprio TJCE, o provimento de cargos na carreira da magistratura deve ocorrer no prazo máximo de 40 dias após a declaração de abertura da vaga, todavia no Ceará há casos de unidades jurisdicionais que aguardam há mais de 10 (dez) meses a designação de titulares, conforme revelado em diagnóstico elaborado pela ACM e distribuído a todos os desembargadores durante o mês de janeiro.
A demora, segundo o Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, é resultado da paralisação dos processos durante o período eleitoral, bem assim da falta de racionalidade do procedimento atual. "Requeremos ao TJCE e ao TRE que os processos não fossem sobrestados mesmo durante o período eleitoral, pois era plenamente possível que fossem preparados para apreciação do Tribunal Pleno, o que ocorreria após a eleição. Não obtivemos êxito e agora temos convivido com o acúmulo de processos e a demora no provimento dos cargos, acarretando prejuízos à atividade-fim do Poder Judiciário e à movimentação na carreira. Além disso, o atual procedimento comporta diversas fases que poderiam ser suprimidas ou abreviadas, daí estarmos propondo a otimização do fluxo, sem qualquer prejuízo às normas já existentes", afirmou Roseno.
Outro fator que colabora para o acúmulo é o surgimento simultâneo de expressivo número de vagas, criadas pela Lei Estadual Nº 14.407/09. Somente no primeiro grau foram criados 105 novos cargos de juiz, todavia somente 26 foram providos até o momento. Ainda restam 79 novas varas que aguardam a designação de magistrado, das quais 40 serão instaladas na Capital, dentre elas: duas novas Varas de Execuções Penais e seis novas Unidades dos Juizados Especiais.
"Estamos sugerindo racionalizar o fluxo e contribuir para a virtualização dos processos, inclusive com a criação de banco de dados que armazene os elementos relativos à carreira dos magistrados, evitando o manejo dos documentos a cada novo pedido de movimentação", afirmou Marcelo Roseno.
