A ACM formalizou nesta segunda-feira (23/8) a indicação dos magistrados Marcelo Roseno de Oliveira e Ricardo de Araújo Barreto para integrarem a Comissão Mista de Orçamento e Fiscalização Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
A Comissão foi criada em maio desse ano, através da Portaria 646/10 (DJE 04.05.10), cumprindo determinação da Resolução 70, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário. O colegiado será integrado por dois representantes dos servidores, dois magistrados, além de integrantes de diversas unidades administrativas do TJCE.
Segundo o art. 2o, da Portaria 646/2010, compete à Comissão "opinar previamente sobre a proposta de orçamento anual, estabelecendo diretrizes setoriais" e "fomentar discussão no sentido de promover a redução de custos, a redefinição e a realocação dos créditos orçamentários de acordo com os objetivos estratégicos e as necessidades prioritários do Poder Judiciário", além de acompanhar a execução do orçamento.
A escolha dos Juízes Marcelo Roseno e Ricardo Barreto para representar a magistratura cearense junto à Comissão foi feita na última sessão do Conselho Executivo da ACM, realizada em 13 de agosto. Segundo Roseno, a ideia é ampliar a discussão que será travada no âmbito da Comissão de Orçamento, envolvendo toda a magistratura na definição das prioridades orçamentárias. "Sabemos que há muitas carências e não podemos perder a oportunidade de participar ativamente na definição dos investimentos prioritários. Nós que estamos operando o sistema nas diversas Comarcas do Estado sempre reivindicamos o direito de participar da elaboração do orçamento, pois entendemos que temos melhores condições de definir os problemas que devem ser enfrentados imediatamente. Buscaremos expandir o foro de debates e envolver todos os colegas nesse trabalho", afirmou.
