O Judiciário e os conflitos fundiários foram debatidos nos dias 23 e 24 de junho como parte da programação do seminário “Justiça Social e Direitos Humanos: Movimentos Sociais e Efetivação de Direitos”, realizado Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito Alencar da Assembleia Legislativa.
O tema de abertura do seminário foi abordado pelo presidente da Associação Cearense dos Magistrados, juiz Marcelo Roseno de Oliveira, pelo defensor público do Núcleo de ações coletivas, Thiago Tozzi e pelo representante da rede nacional de advogados e advogadas populares (Renap), Igor Moreira.
De acordo com Marcelo Roseno, as escolas de magistratura do País hoje priorizam a formação dos juizes com ênfase na prevalência dos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal. Ele explica que isso garante juizes mais preparados para atender as demandas coletivas, como no caso dos movimentos sociais. Já Thiago Tozzi entende que novos instrumentos jurídicos como a ação civil pública contribuem para a efetivação dos direitos humanos.
Ao longo do Seminário também foram debatidos o projeto de lei que cria no Congresso Nacional a Comissão de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários e a questão do acesso à terra e modelo de desenvolvimento, este último tema em professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará, Jeovah Meireles.
