De 22 a 24 de janeiro, Rio Grande do Sul foi a cidade sede da 6ª edição do Fórum Mundial de Juízes e a Associação Cearense de Magistrados (ACM) esteve representada no evento. A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, Coordenadora de Direitos Humanos da ACM, participou das palestras e debates do encontro, que é realizado tradicionalmente antes do Fórum Mundial Social e teve como tema central neste ano “os avanços civilizatórios”.

Pouco mais de 300 participantes, entre magistrados e estudantes, debateram a organização do Poder Judiciário e sua independência, incluindo as reformas processuais necessárias para garantir uma Justiça democrática e preocupada com a inclusão social. Outros temas de destaque durante o Fórum Mundial de Juízes foram os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável.

Para Sérgia Miranda, um dos pontos mais importantes discutidos no encontro diz respeito à interferência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ato de julgar da magistratura. As Metas de Nivelamento do Judiciário, como a Meta 2, cujo objetivo era fazer com que os Tribunais de Justiça julgassem os processo distribuídos até dezembro de 2005, foram postas em análise.

“É reconhecida a importância da Meta 2 do Judiciário, no sentido de dar uma maior agilidade aos processos judiciais, mas isso não deve tornar o ato de julgar maquinal. É preciso encontrarmos mecanismos para promover maior rapidez aos julgamentos, sem nos basearmos exclusivamente na frieza dos dados estatísticos”, ressalta Sérgia.

Temas polêmicos, como os envolvendo a recente discussão sobre a Lei da Anistia diante da elaboração do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, também entraram na pauta do Fórum. Na palestra proferida pela procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, ocorreu o debate sobre a abertura dos arquivos da ditadura militar, a exemplo do que ocorreu recentemente na Argentina, e sobre a revisão da Lei da Anistia que, entre outros pontos, delibera o perdão dos atos cometidos por torturadores. A questão da superlotação dos presídios brasileiros, também foi abordada dentro do âmbito dos direitos humanos.

Durante a realização do VI Fórum Mundial de Juízes ocorreu ainda mais uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na ocasião, foi informado o encaminhamento ao CNJ da proposta de criação das coordenadorias estaduais de direitos humanos em cada Tribunal de Justiça do país.