Um resultado inesperado para a magistratura cearense. Durante a primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) no ano de 2009, o presidente Fernando Ximenes apresentou a proposta de mensagem a ser enviada à Assembléia Legislativa para redução do escalonamento remuneratório entre entrâncias. O texto previa redução escalonada de 10% para 5% dividida em três parcelas, nos anos de 2010, 2011 e 2012. No entanto, todos os desembargadores presentes votaram contra o envio da mensagem.
De acordo com a assessoria de comunicação do TJCE, o argumento central foi o de que a mensagem só deveria ser enviada à Assembléia Legislativa após a revisão dos vencimentos da magistratura nacional. O juiz Marcelo Roseno, presidente em exercício da ACM, lamentou a decisão do Tribunal. Ele informou que a ACM "não se dá por vencida e continuará atuando em defesa da aprovação da proposta". Roseno ressalta o fato de que a revisão dos subsídios dos Ministros do STF tem sido tratada como prioridade pela AMB, com o apoio das entidades estaduais.
"Não haveria razão para condicionar o envio da mensagem que trata da redução diferença de entrância à aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, porque se tratam de questões distintas e a implantação do novo percentual somente se daria a partir de 2010", reformou Marcelo Roseno.
Frente ao resultado, a ACM encaminhou ofício à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), solicitando que priorizasse o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra a lei estadual que fixa os subsídios da magistratura cearense. Uma assembléia geral está sendo agendada ainda para o mês de janeiro para deliberar as medidas que serão adotadas.
