O Clube dos Magistrados se transformou em espaço para discussão dos principais temas que interessam a magistratura brasileira na noite desta segunda-feira (24/11). Com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Mozart Valadares, os associados participaram da Assembléia Geral Ordinária da Associação Cearense de Magistrados (ACM).

Como foco, os resultados da audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Ximenes, ocorrida horas antes. A afirmação de que ele buscaria apresentar o projeto de redução de 10% para 5% no percentual da diferença de entrância ao Pleno ainda em 2008 foi recebida com otimismo entre os presentes.

“É preciso fortalecer cada vez mais a nossa entidade de classe. Se for uma entidade fraca, os direitos também serão fragilizados. A ACM é maior que qualquer um de nós”, destacou Mozart. Ele reforçou a alegria em fazer parte da discussão de pleitos da magistratura cearense a convite do presidente da ACM, juiz Paulo Nogueira.

Mozart informou que a AMB tem uma comissão mista para colher sugestões ao anteprojeto de lei de reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. (Loman). “Devemos ter discurso honesto, transparente, sem perder a coerência”, destacou. De acordo com ele, tudo indica que o Supremo Tribunal Federal vai remeter a proposta em março do próximo ano ao Congresso Nacional. Na discussão, ele defende que a organização do judiciário estadual não seja mais por meio de entrâncias. “Não é disciplinar, é acabar com (a organização por) entrância”, ressaltou. Convidou ainda os magistrados cearenses a mandarem sugestões de mudanças para a AMB.

Em relação ao reajuste da magistratura, ele observou que todas as lideranças de partido do Congresso Nacional assinaram requerimento para votação em caráter de urgência, com índice de 8% retroativo a primeiro de janeiro de 2007. De acordo com ele, a expectativa é que o aumento seja aprovado nas duas casas legislativas antes do dia 15 de dezembro e possa valer a partir de 1 de janeiro de 2009.

O presidente da ACM destacou que tem-se ampliado a participação dos magistrados para as questões coletivas. “Os colegas estão se comunicando mais, comparecem as reuniões, cobrando da associação. É uma grande mudança, evolução no associativismo de classe”, analisou Paulo Nogueira. Estiveram presentes 41 associados do Interior e Capital.

Entre os pontos de pauta da Assmebléia, constava o interesse da empresa de saúde Camed em firmar convênio com a ACM. Esta seria uma segunda opção aos associados, que continuariam a contar com a Unimed. No entanto, a empresa não apresentou proposta. Outro ponto era a resolução sobre pontuação objetiva para fins de promoção. Paulo Nogueira informou que todas as sugestões devem ser encaminhadas a ACM, que irá disponibilizar aos associados para posterior discussão.

Como deliberação, a assembléia aprovou alteração do estatuto da ACM tornando possível a entidade prestar assessoria educacional a instituições de ensino. Toda a renda que essa atividade possa gerar será revertida em bolsas de estudos para os magistrados.

O plenário aprovou ainda, por unanimidade, que uma comissão de magistrados realize visitas aos desembargadores do TJCE visando apoio ao projeto de redução do percentual da diferença de entrância.