O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Paulo Nogueira, participa de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes no próximo dia 04 de novembro, em Brasília. A revisão do subsídio da magistratura nacional é o tema da reunião, que foi de iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e conta com a participação de outros presidentes de associações estaduais.
A audiência é uma das ações visando agilizar a aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 7.297, que tramita na Câmara dos Deputados desde julho de 2006. O PL previa correção de 5%, mas foi readequado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara em 3,1477%.
A demora na aprovação, porém, vem deteriorando o impacto real da revisão na remuneração da magistratura. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, chega a 12,57% no período de janeiro de 2006 a agosto de 2008.
Apesar da intensa mobilização da AMB, ACM e de outras entidades de classe, o projeto esbarrou na agenda parlamentar, mobilizada em torno das eleições municipais. Passado o primeiro turno do pleito e definido o cenário político em boa parte dos municípios, não há mais motivos para postergação.
