A Associação Cearense de Magistrados (ACM) lançou campanha com a finalidade de sensibilizar a sociedade e as autoridades competentes, acerca das condições de trabalho da magistratura. O foco do movimento é a discussão sobre a melhoria de recursos materiais e humanos do Poder Judiciário Cearense e a realização de políticas públicas de acesso à justiça. Reivindicação das mais justas. É caso cediço que a nossa Justiça funciona de forma bastante precária. Tendo comofatores preponderantes a falta de estrutura pessoal e material.
O povo está sendo alijado da Justiça. Aos poucos as portas estão sendo cerradas de forma sistemática. É resultado da ausência de investimentos e de uma política pública de valorização do Judiciário. Devemos incluir nesse rol de causas a péssima gestão de alguns juízos. É visível a falta de administração em certas varas. Existem juízos plenamente céleres nos atos processuais e outros totalmente emperrados nos trabalhos judiciais. O que está acontecendo? A resposta está nas palavras da Ministra Ellen Gracie: "o Judiciário necessita de uma boa gestão". E foi mais além em afirmar que "precisamos assumir a administração de nosso poder". Declarou, também, que o juiz administra, intencionalmente ou não, o fórum onde trabalha, afirmando: "todo magistrado exerce administração e deve exercê-la bem. É algo absolutamente necessário".
Ruy Barbosa já exclamava: "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". É notório que a boa gestão no Judiciário é imprescindível. Não adianta investimentos humanos e materiais sem uma boa administração, iniciada pelo próprio Juiz na Vara que preside. Necessário se torna que a Associação dos Magistrados incentive a discussão em torno da gestão administrativa da Justiça. Também, é importante salientar que os advogados devem participar desse movimento, visto que são protagonistas na busca incansável de uma Justiça célere e justa.
HÉLIO WINSTON
Advogado e professor de Direito
[email protected]
