"A Presidência está comprometida em promover um estudo do impacto financeiro resultante da alteração legal proposta". A afirmação é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Fernando Ximenes, em ofício resposta ao requerimento apresentado pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) sobre o envio à Assembléia Legislativa de mensagem para redução de 10% para 5% o escalonamento remuneratório entre entrâncias. De acordo com o Presidente, a depender do resultado do estudo, a proposta de redução pode ser apresentada para discussão.
Segundo o presidente em exercício da ACM, juiz Marcelo Roseno, a iniciativa do Tribunal em realizar o estudo representa o primeiro passo para a aprovação da proposta. "Ainda que não tenhamos a certeza da aprovação, a realização do estudo deve ser encarada de forma positiva, especialmente se imaginarmos que em gestões anteriores o Tribunal negou-se até mesmo a examinar a repercussão financeira da mudança", afirmou. Ele lembra que a ACM, tão logo tenha acesso ao resultado do estudo, buscará manter entendimentos com o Presidente do Tribunal no sentido de que a proposta seja submetida ao Tribunal Pleno.
O magistrado destaca a importância da medida para a magistratura de primeiro grau "A diferença em 10%, com uma estrutura de quatro entrâncias, representa sensível redução dos subsídios para os juízes no início da carreira, que podem se sentir atraídos por outros cargos, provocando a evasão de magistrados da Justiça Estadual, além de colocar a magistratura cearense em condição desfavorável se comparada com a de outros Estados, nos quais a diferença é de 5% ou ainda onde o número de entrâncias é menor", ressaltou.
